quinta-feira, 5 de maio de 2016

Justiça manda regularizar transporte escolar

05/05/2016 -

A Prefeitura Municipal de Piratini foi notificada pelo Poder Judiciário a regularizar o transporte escolar no 1º, 2º e 5º Distrito no prazo máximo de sete dias, podendo gerar multa de R$ 500,00 por dia de atraso.

A ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público contra o município, tendo como objetivo regularizar o transporte escolar aos alunos residentes nessas localidades. Os mesmos alegam que estão impossibilitados de frequentar a escola pelas más condições das estradas.

Vários pais vêm reclamando ao longo dos últimos meses com relação ao transporte coletivo, quando o último veio do Quilombo, Segundo Distrito. Ele precisa atravessar com o filho nas costas por um arroio a fim de que possa alcançar o transporte escolar, já que não chega até as proximidades de sua casa devido a ponte de acesso ter sido levada pelas chuvas.

Outro pai denunciou ao Conselho Tutelar que não mandaria mais os filhos à escola, porque o transporte não tinha ponto certo, tanto quanto estrada certa para pegar as crianças. Esse caso também ocorre no Segundo distrito, localidade do Sabugueiro.

O município foi notificado esta semana, tendo sete dias para regularizar o transporte escolar, já que a lei aponta que a “educação é um direito constitucional, previsto no artigo 205 da Carta Magna, o qual atribui ao Estado, como administração pública, o dever de disponibilizar o acesso ao ensino a todos os estudantes. Nisso se inclui o transporte até o local da sala de aula, em especial em localidade rurais”.

O juiz da Comarca de Piratini, Mauro Peil Martins, deferiu a antecipação da tutela de Urgância, notificando a Prefeitura Municipal, na qual têm 30 dias para apresentar defesa em relação ao processo.

Fonte: Rádio Nativa FM

segunda-feira, 2 de maio de 2016

Esclarecimento à nota publicada pela imprensa

Segunda-feira-02 de maio de 2016

Eu, Vilso Agnelo da Silva Gomes venho por meio desta nota dizer que, entendo ser nula a parte da sentença no que tange as compras efetuadas na empresa denominada “CANTINHO DA LIMPEZA”, bem como dizer que houve distorção dos fatos arguidos na nota divulgada pela imprensa local.

Ao longo das investigações realizadas pelo Ministério Público local foram analisadas as aquisições efetuadas no estabelecimento comercial em questão, “CANTINHO DA LIMPEZA”, chegando à conclusão de que tais transações foram normais e adequadas.

Devido à publicação sensacionalista dos meios de comunicação, cabe ainda esclarecer que os itens adquiridos, tais como creme de barbear, absorventes, guardanapo de papel, sabão em pó, fósforos, entre outros, foram e são utilizados no CRAS – Centro de Referência da Assistência social, no CAPS – Centro de Apoio Psicosocial e na Casa de Passagem, centros que fazem parte da assistência social deste município.

Um ponto importante a ser frisado, objetivamente, é quanto ao prejuízo à administração pública derivado das compras relatadas, em momento algum, há a demonstração do então prejuízo sofrido pelo erário público advindos dessas compras, até mesmo porque, tais eram precedidas de ampla pesquisa no mercado local.

De igual sorte, o levantamento das compras não indica, sequer, qual é o suposto enriquecimento ilícito das empresas fornecedoras dos materiais adquiridos por este Município e, das pessoas demandadas no processo em questão.

Vale sinalizar que as transações efetuadas se deram com os preços praticados no mercado local e, que as mesmas foram entregues dentro das especificações estabelecidas.

O ato de vender diretamente ao Município não implica em enriquecimento ilícito. O ilícito é venda superfaturada ou em desvio essencial de finalidade em favorecimento de terceiro. O que em momento algum foi comprovado pelo autor da ação.

 Cabe destacar também que, nos termos da legislação em vigor, não pode o Município escolher entre uma ou outra marca de produtos determinada.

Aproveito a oportunidade e, afirmo com veemência que todas as compras realizadas pela Prefeitura de Piratini foram entregues e utilizadas para o fim que se destinam.

Por fim, fortaleço o parecer do Ministério Público local, o qual considerou como normal e adequada às aquisições realizadas no estabelecimento comercial “Cantinho da Limpeza”, tanto é que a proprietária da empresa não foi demandada na ação em questão.

Tal observação vem explícita na sentença, muito embora não sendo observada pela mídia local em sua nota. 
A questão ventilada trata-se de nítido enriquecimento sem causa para a Prefeitura e prejuízo sem causa para os demandados e para o gestor público, eis que todos os materiais adquiridos foram entregues ao fim que se destinam, dentro dos prazos e das qualidades exigidas.

E digo, com a mais absoluta convicção que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao analisar os recursos que serão interpostos irá se manifestar pela nulidade da sentença no que tange as matérias de fatos arquivadas pelo MP local, bem como irá julgar improcedente a ação demandada pelo Ministério Público eis que não há nos autos em questão a inequívoca demonstração do prejuízo patrimonial supostamente causado ao Poder Público Municipal.

Para finalizar, gostaria de lamentar a maneira de como os fatos estão sendo divulgados pela imprensa local. Contudo, confio não só na justiça, mas também na comunidade que conhece minha origem honesta e de bons costumes, tal qual como sempre conduzi minha vida e meus negócios. 

Piratini, 27 de abril de 2016.

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Vilso Agnelo da Silva Gomes

sexta-feira, 29 de abril de 2016

Acidente entre caminhão e Kombi na Ponte do Costa

Sexta-feira- 29 de abril de 2016
Kombi carregada de passageiros foi atingida pelo caminhão
Para quem presenciou o fato e também a posterior cena, fica difícil acreditar que não ocorreu mais uma tragédia na afamada Ponte do Costa, sobre o arroio de mesmo nome na ERS 702 em Piratini.

Ao final da manhã desta sexta-feira uma Kombi lotada com pacientes de São Lourenço e que vieram à Piratini para consultar no Hospital Nossa Senhora da Conceição, chocou-se de frente com um caminhão boiadeiro carregado de gado.

A frente da Kombi e, exatamente no lado que fica o condutor, ficou destruída, mas, incrivelmente Geovane Macedo Altermburg saiu do acidente sem sequer um arranhão.

- Quando vi o caminhão vindo à minha direção tentei engatar marcha ré para sair da ponte, mas não deu tempo e houve o choque. Se a ponte não tivesse proteção de ferro nas laterais o carro tinha caído no rio devido ao impacto - disse o motorista.

Isaac Vitória Bento, condutor do caminhão, relembrou os momentos de pânico para tentar parar o veículo.

- Eu pretendia parar o caminhão um pouco antes da entrada da ponte, mas quando acionei o freio ela não funcionou e não tive o que fazer –


Do ocorrido apenas um dos passageiros da Kombi teve escoriações leves e ambos os veículos foram retirados da travessia para que o trânsito fosse normalizado.

Pai e filhos são denunciados por formação de milícia

29/04/2016
Manifestação pediu justiça para morte dos irmãos
A promotoria de Justiça da cidade de Piratini, no Sul do Rio Grande do Sul, denunciou um pai e dois filhos por formação de milícia. De acordo com o Ministério Público, as atividades do trio investigado começaram em 2015, quando agiam para proteger suas propriedades contra abigeatos, que são furtos e roubos de gado.

O pai é Armando Meireles Furtado, de 74 anos, e os filhos são Armando Marcos de Mendonça Furtado, 46, e Edelmiro de Mendonça Furtado (policial militar), 41. Os irmãos ainda devem responder por dois homicídios duplamente qualificados, porte de arma e coação no curso do processo, informa o Ministério Público.

A denúncia foi apresentada na segunda-feira (25), pelo promotor Adoniran Lemos Almeida Filho. Os dois estão presos preventivamente.

Conforme a denúncia, a milícia era conhecida na localidade como os "xerifes do seu Armando". Além de proteger as propriedades, os investigados passaram a realizar rondas noturnas nas estradas vicinais da cidade, o que levou ao oferecimento da prestação de serviços a outros produtores rurais. 

As rondas eram realizadas com maior frequência por Armando Marcos de Mendonça Furtado (conhecido como Armandinho), que andava armado e abordava veículos suspeitos para "averiguações". Caso desconfiasse que os suspeitos pudessem estar caçando ou praticando abigeato, eles eram ameaçados, inclusive de morte, diz a denúncia.

Homicídios
Os homicídios duplamente qualificados, que constam na denúncia dos irmãos, ocorreram em 2 de março deste ano, por volta das 20h, em uma estrada vicinal. Conforme o texto, Edelmiro e Armandinho mataram Horaci da Rosa Ávila e Hermínio da Rosa Ávila.

Após verem os dois homens passando de carro pelo local, os irmãos passaram os perseguiram, atirando, a bordo de uma caminhonete. A denúncia ainda informa que o condutor do Chevette perdeu o controle da direção do veículo, saiu da estrada e acabou caindo em um barranco. Conforme laudo pericial, ambos estavam ainda com vida quando levaram tiros na cabeça, sem qualquer condição de se defender.

A denúncia conclui que os homicídios foram causados por motivo torpe (em razão do sentimento de vingança que Edelmiro nutria em relação às vítimas) e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Ameaças a testemunhas
No dia seguinte, diz a denúncia, Edelmiro ameaçou, com uma pistola de propriedade da Brigada Militar, o irmão das vítimas, que foi à veterinária do pai, Armando, cobrar explicações sobre a morte de Horaci e Hermínio. À tarde, Armandinho ameaçou com um revólver outra pessoa, que também pediu explicações sobre os homicídios, dessa vez na rua. Os irmãos passaram a ameaçar as testemunhas que seriam ouvidas no expediente policial, afirmando que, caso dessem depoimentos à polícia, os denunciados iriam "apagar" alguém.

Durante todo o período em que funcionou a milícia, aponta a investigação, Armandinho portou armas de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. A quem perguntasse se ele tinha autorização para tanto, ele respondia: "não sei se pode, eu posso".

Em um dos casos de ameaça, no dia 21 de fevereiro deste ano, em uma estrada vicinal, Armandinho abordou um veículo ocupado por dois homens, que retornavam para casa. Agindo como se fosse policial e com uma arma em mãos, ele mandou as vítimas pararem o veículo e desligarem as luzes.

A investigação diz que ele chamou o pai e o irmão PM ao local, que disse que revistaria o veículo e, se encontrasse vestígio de que os dois estivessem caçando, os mataria e colocaria fogo no carro. As vítimas ficaram "detidas" pela milícia por aproximadamente três horas, até a chegada de familiares que faziam buscas pelos dois em virtude da demora.

Fonte: G1

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Prefeito é condenado junto com irmão e secretária

Quarta-feira- 27 de abril de 2016
Prefeito foi condenado e vai ter que ressarcir os cofres da Prefeitura
27/04/2016 – O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa contra Vilso Agnelo Da Silva Gomes, Letícia Amaral Moraes e José Fernando da Silva Gomes por realizarem compras pela Prefeitura Municipal sem licitação.

A situação ficou agravada devido ao grau de parentesco entre o Prefeito Municipal e os proprietários dos estabelecimentos comerciais, Francine Cleusa Gonçalves da Rosa Coelho, em união estável com José Fernando da Silva Gomes, irmão do Prefeito e administrador do aludido estabelecimento.

Segundo o processo, o procedimento adotado violou os tipos legais de improbidade administrativa previstos no art. 10, caput e incisos VIII e XII da Lei nº 8.429/92.

A sentença foi divulgada no dia 15 de abril de 2016, onde condenou o Prefeito Municipal de Piratini, VILSO AGNELO DA SILVA GOMES, a Secretária Municipal da Fazenda, Letícia Amaral de Moraes e José Fernando da Silva Gomes, irmão do prefeito, a ressarcir o erário, no valor das compras/vendas realizadas sem licitação, no valor de R$ 185.331,18.

Considerando que foram várias as compras realizadas, ao longo dos anos de 2009, 2010 e 2011.

Nos autos do processo foi comprovado que as compras eram realizadas de forma reiterada, em pequenos valores, às vezes por várias vezes ao dia, a fim de burlar a necessidade de licitação pública. E as notas fiscais demonstram a compra individual de itens que em nada se justifica serem dessa forma adquiridos.

“Tudo era adquirido em pequenas quantidades, porções individuais, que claramente não satisfazem as necessidades de uma Prefeitura Municipal. Não me perece nada crível que se desloque um servidor municipal a um minimercado para adquirir desinfetante, cera líquida, pano, quando a quantidade é irrisória. Havia um claro intento de se utilizar a loja da família como um centro geral de compras, sem qualquer preocupação com a pesquisa de preços e, consequentemente, a preservação do interesse público”, constata na sentença.

Ainda, foi feita uma análise de compras consideradas anormais, seja pelo tipo de itens adquiridos, seja por valores elevados, o que caracterizou o superfaturamento de alguns produtos. “É o caso, por exemplo, de um pacote de guardanapo de papel, no ano de 2009, a R$ 5,99. Certamente um artigo de luxo, ou, não o sendo, claramente superfaturado”, relata.

Ainda, foi confirmada oscilação de preço ao longo de curto período de tempo. Além de compras em pequenas quantias, os produtos não tem a identificação de marca, o que impede, absolutamente, que se possa aferir a efetiva pesquisa de preços ou a sua adequação ao valor médio de mercado.

“Mas, mais que isso, há um elemento que coloca por terra qualquer tentativa de justificar a aquisição dos produtos. Trata-se da numeração das notas fiscais. O Cantinho da Limpeza abre em fevereiro de 2009 e em maio há a primeira venda, de nota fiscal número 07. Ocorre que em seguida praticamente todas, até a 289, são emitidas em nome da Prefeitura Municipal”.

Alguns produtos também geram dúvidas, como shampoo, absorvente e creme de barbear, por exemplo.

"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM PRÉVIA LICITAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE, PELO REDUZIDO VALOR, INEXIGÍVEL LICITAÇÃO E SEQUER PROCEDIMENTO DE DISPENSA. UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL EM NOME DE TERCEIRO PARA DISFARÇAR O PAGAMENTO. ATOS DE IMPROBIDADE CARACTERIZADOS. CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. SANÇÕES QUE SE REVELAM DEMASIADAS E DESPROPORCIONAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS NO QUE RESPEITA À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA CIVIL E DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO."

Os réus podem recorrer da sentença.


Fonte: Rádio Nativa FM