Segunda-feira- 14 de maio de 2018
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| Procurador disse que estuda-se uma possível saída de forma administrativa |
E não deve se resolver este
ano a questão de táxis, trailers e do camelódromo em situação irregular por
estarem instalados no Centro Histórico Farroupilha, o que tornou a prefeitura
alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), que exige a
subtração dos comerciantes e taxistas por entender que os mesmos estão ocupando
o espaço urbano.
Em uma audiência que partiu
do Poder Judiciário, MP e Procuradoria Geral do Município se reuniram e
chegaram a um acordo onde ficou acertado que o município, responsável por
autorizar as instalações no eixo central tombado, tem dois meses, prazo que já
está correndo, para apresentar um plano de adequação, ou seja, um projeto para
a reinstalação dos que estão, conforme a ação, irregulares.
Caso não haja a manifestação
neste sentido dentro do novo prazo acordado, a prefeitura terá até dezembro
para dar solução ao problema.
“O que está sendo feito não
vamos tornar público neste momento, pois estamos decidindo interna e
administrativamente”, disse Marcelo Taddei, procurador jurídico do município.
Pode ocorrer de a prefeitura
não tomar nenhuma providência com relação ao assunto até o final de 2018. Se
isso ocorrer, a partir daí e, com possibilidades grandes de acontecer em 2019, ao
judiciário julgará o processo, e em caso de sentença favorável ou desfavorável à
permanência do camelódromo, vendedores de lanches e táxis nos locais em que se
encontram, caberá recurso às instâncias superiores da justiça, assim, a
situação poderá ser protelada.
Nael Rosa
Contato: 53-84586380
Naelrosa@nativafmpiratini.com
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