Quinta-feira-12 de março
Um dos itens apresentados no parecer
do Tribunal de Contas foi a ausência de cumprimento das metas do Plano Nacional
de Educação para a educação infantil.
Segundo o documento, houve aplicação
insuficiente de recursos na educação infantil, que totalizaram somente 17,44%
do total aplicado em MDE e FUNDEB e 6,07% das receitas de impostos.
O município tem necessidade de
criação de 245 vagas em creches e 254 vagas na pré-escola, possibilitando que
mais 499 crianças frequentem a educação infantil, porém, houve perdas na
arrecadação do FUNDEB em função do não atendimento escolar da população
infantil, num total de R$ 7.010.877,24, o que representaria um acréscimo de
30,64% do retorno do FUNDEB e 6,52% da receita de impostos no exercício de
2012.
A merecer destaque o fato de que, do
total aplicado em ensino com recursos do MDE e FUNDEB, apenas 17,44% foram
canalizados para o Ensino Infantil, o que não encontra amparo no ordenamento
jurídico vigente, já que a própria Constituição Federal determina que os
Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação
infantil.
Piratini atendeu apenas 22,69% de sua
população de 0 a 3 anos em creches e 51,66% das crianças entre 4 e 5 anos na
pré-escola. De acordo com os dados constantes no site do TCE (www.tce.rs.gov.br)
- Radiografia da Educação Infantil no RS. O município encontra-se em 369º lugar
na ordem da taxa de atendimento entre os 496 Municípios do Estado. Segundo
dados colhidos pela fiscalização da Corte, deixaram de ser atendidas 245
crianças na creche e 254 crianças no pré-escolar.
Tendo em conta que as irregularidades
apontadas, o Ministério Público de Contas desfere Multa ao senhor VILSO AGNELO
DA SILVA GOMES, por infringência a normas de finanças públicas e aponta parecer
desfavorável à aprovação das contas no exercício de 2012.
O parecer do Tribunal de Contas
também afirma que houve a ausência de manifestação por parte do prefeito.
O que diz a
secretaria de educação
Segundo informações da Secretaria Municipal
de Educação, o ano letivo de 2015 iniciou com novos mobiliários, como mesas e
cadeiras, armários, berços, cercadinhos e espelhos; novos equipamentos, como
computadores com impressora, televisores, ventiladores, fogões industriais e
máquinas de lavar, além de playgrounds colocados à disposição
das Escolas.
Os benefícios foram por meio de
recursos financeiros obtidos junto ao FNDE/MEC e ao esforço coletivo das Direções,
Professores e Funcionários comprometidos em oferecer aos piratinienses uma
Educação de qualidade.
Segundo a diretora geral de educação,
Rosana da Silveira Manetti, atualmente, cerca de 460 alunos são atendidos nas
quatro escolas de Educação Infantil do Município e existe uma central de vagas
na Secretaria Municipal de Educação, onde os alunos inscritos são distribuídos
conforme faixa etária e ordem de inscrição. “Salientamos que até a presente
data, alguns alunos ainda encontra-se em lista de espera, porém, em
contraponto, há 66 vagas disponíveis para esta modalidade de ensino, as quais
não atendem à vontade dos pais, por não serem no turno e/ou Escola pretendida”,
afirma Rosana.
Encontra-se em fase de planejamento e
licitação a construção de novas salas de aula na Escola Recanto Infantil e
ampliações na Escola Vera Maria de Azevedo Moreira. A obra da
Pró-Infância, situada na Vila Nova está em fase de construção.
Com as informações: Joseane Duarte
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