Xavier Leal não acata e Prefeitura está liberada

Juiz não acatou pedido do MP

O juiz da Comarca de Piratini Roger Xavier Leal, indeferiu esta tarde o pedido do Ministério Público através de Ação Cautelar que solicitava à justiça, proibir  que a Prefeitura de Piratini executasse a retirada das árvores e realizasse a  terraplanagem nos 1846 metros quadrados destinados ao INSS para a construção de uma agência no município.

O pedido do MP objetivava impedir estas ações enquanto não sair à decisão final que deve ser tomada pelo governador Tarso Genro.

O magistrado acatou a alegação do jurídico municipal de que a Lei 992/2008, anulou uma outra Lei, a 572/1975, e que autorizou na metade da década de 70 ao município comprar a área em questão desde que essa fosse doada à Escola Rui Ramos, argumento inclusive usado pelo coordenador da 5ª Coordenadoria Regional de Educação, Círio Almeida, para requisitar a totalidade do terreno, mais de oito mil metros quadrados.
Com a decisão, caso a prefeitura decida, poderá recomeçar os trabalhos imediatamente sem correr nenhum risco judicial.

Em seu manifesto, o juiz concordou e  ressaltou que a doação ao INSS por parte do executivo, não se  tratava de um desvio de finalidade, uma vez que a agência é uma necessidade da população e que a escola ainda assim ficará com a maior parte do terreno.

Acompanhe parte do texto

Ressalto que não se está a tratar de eventual desvio de finalidade, uma vez que esta, inegavelmente, continua preservada, já que o prédio público que se encontra na iminência de ser construído vem a atender ampla necessidade da população, que precisa de um atendimento qualitativo no que concerne às demandas previdenciárias, acidentárias, já que o atual projeto de construção ressalva maior parte da área, ainda, à ampliação da Escola Rui Ramo.

A questão ambiental também foi citada pela autoridade, argumentado que se a futura obra fosse irregular neste sentido, não teria obtido as licenças exigidas para tal e cita as posições publicadas nas redes sociais sobre o assunto  e que apontam para a construção do prédio no local de destino, e que a própria direção do educandário concordou no passado  com a instalação da agencia, segundo provas apresentadas pela prefeitura.

Acompanhe

A Secretaria do Meio Ambiente não teria expedido licença para o manejo das espécimes.  Outrossim, ainda que a opinião pública não seja fator que condicione a decisão de mérito, é bem provável que, atualmente, a comunidade possua outra opinião a respeito do assunto, tanto que foram estas as manifestações nas redes sociais, a maioria conferindo apoio à instalação da agência do INSS.

 Leia na íntegra a parte final da decisão

 Nesse diapasão, não vejo como permitir que o Judiciário interfira, de inopino, no cumprimento de um ato administrativo legítimo, que visa afetar um bem dominical que há longo período compõe seu patrimônio, para uso especial, na construção, também, de autarquia previdenciária, o que, inegavelmente, evitará entrave ao desenvolvimento da cidade e primará pela facilitação do deslinde das questões básicas de saúde e aposentadoria da população. Evidente que a sustação da obra, nesta etapa, faria com que a verba destinada à construção da autarquia retornasse ao Poder de origem, o que, como é sabido, implicaria injustificável delonga ao respectivo prosseguimento, já que tudo isso envolve diversas providências sociais e políticas, que, a rigor, custam muito a serem emitidas. Posto isso, indefiro o pedido liminar.

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Uma decisão nas mãos e caneta de Tarso Genro

Reunião reuniu todos os envolvidos no impasse

Ficou para o governador Tarso Genro, decidir se a construção da agencia do INSS em Piratini será ou não no terreno de oito mil metros quadrados que entende o coordenador da 5ª CRE, Círio Almeida, pertence ao Estado e, portanto a escola Rui Ramos e não a prefeitura.
A formação do novo capitulo desta novela que tem acirrado os ânimos na cidade, ocorreu ontem a tarde na sede do Ministério Público, em uma reunião mediada pela Promotora Cristiana Chatkin e com a presença, além de Círio, da direção do educandário, prefeito Vilso Gomes e o jurídico da prefeitura.Em discussão e legalidade, a doação para a Previdência pelo município, de 1800 metros quadrados da totalidade descrita acima.

Círio disse que área é do Estado

A posição do coordenador da CRE está baseada, mesmo que a documentação oficializando a doação total nunca tenha sido regularizada, no que reza em um projeto de Lei criado e aprovado em 1975 e que autorizou a Prefeitura de Piratini adquirir a área desde que esta fosse destinada à escola.
-A partir de 2011 passamos a  requisitar a regularização da área junto ao executivo, mas as coisas não andaram como deveriam andar. Essa omissão produz uma consciência na comunidade de que a área pertence à escola, assim, diante da atual situação, não abrimos mão de nenhum espaço neste terreno onde pretendemos ampliar a escola – posicionou – se Círio.

Mas ele comunicou também que segundo orientações recebidas de superiores na manhã de ontem  e após o fato, quem vai bater o martelo será o Palácio Piratini. -Há uma hierarquia para as decisões e fui informado que o governador vai tratar do caso diretamente com a Previdência Social e, ele decidirá se a área pertence ou não a escola e a comunidade – concluiu o coordenador.

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Promotora condenou ação da Prefeitura

Chatkin disse que houve desrespeito ao acordado

Para evitar que o episódio se repita, o MP ajuizou uma ação cautelar junto à justiça onde requisita que nenhum novo movimento de máquinas e funcionários da prefeitura seja realizado no terreno. Chatkin condenou a ação que na sua visão desobedeceu ao acordado entre as partes recentemente.

Ela posicionou se na questão onde deixou claro que ninguém, inclusive o Ministério Público é  contra a construção do prédio, que obviamente trará grandes benefícios à população. Mas condenou a forma como a prefeitura de Piratini está conduzindo o processo sobre o assunto e a decisão de dar inicio aos trabalhos sem a decisão final da questão.

 -Assim como a comunidade escolar eu também fui pega de surpresa, pois o João Paulo, (assessor jurídico da prefeitura) participou da reunião onde ficou acertado que nada seria feito enquanto, por exemplo, a coordenadoria não apresentasse seu projeto para o local e que essa decisão seria comunicada ao prefeito Vilso, o que não foi feito – disse a promotora que ampliou:

- Houve um atropelo do poder público a todas as tratativas, o que vejo de forma muito errada, pois estávamos conduzindo as negociações e isso não poderia ter sido rasgado e sim, ter respeitado o acordo – criticou Chatkin.

Durante a reunião, a promotora lembrou  que o Ministério Público já teve que entrar em ação em 2008 para revogar doações consideradas irregulares de parte da área em questão e que forma destinadas  à cinco pessoas, processo que ainda corre  na justiça.

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“Drento”, “É fundamental”: cacoetes e corruptelas

Escute muito. Valorize mais os dois ouvidos para que sua única boca somente propale palavras sábias e oportunas. A propósito, eis o provérbio árabe: “que minhas palavras sejam melhores que o meu silêncio.” 

 Porém escutar não quer dizer aceitar passivamente o que ouvimos. A propósito, eis outro provérbio: “a palavra tem um efeito nos lábios e outro nos ouvidos”.

Como não vivemos em um país de doutores, é óbvio que escutamos muitos cacoetes de linguagem e corruptelas, ou, comumente, palavras erradas.

Recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) registrou 14 milhões de analfabetos no Brasil. Se considerarmos os critérios utilizados pelo IBGE, tais números são ainda mais temerários: hoje, é considerada alfabetizada a pessoa capaz de ler e escrever um bilhete simples.   

Por isso, não devemos gracejar de quem fala diferentemente da língua oficial, mas buscar entender o contexto daquele elemento de comunicação. 

É comum se ouvir um agricultor falar “Drento” ao invés de dentro, “bão” ao invés de bom; ou se escutar políticos repetirem o bordão “é fundamental”, como se não houvesse outra forma de se dizer que algo é importantíssimo; ou, ainda, “faz parte”, “com certeza”, e referentemente a apresentadores de rádio e televisão: “não saia daí”.

De outro lado, uma linguagem empolada, como a típica do mundo jurídico, acaba por cansar e dificultar o entendimento dos ouvidos da maioria popular.

Vamos fazer da língua um instrumento eficiente de comunicação, sem preconceitos, de clareza quanto a nossas ideias, livre de agressões a quem quer que seja.

Para finalizar, a fim de cuidarmos bem do que dizemos uma frase de Antoine de Saint-Exupèry, na obra “O Pequeno Príncipe”:

“A linguagem é uma fonte de mal entendidos.”

Juarez Machado de Farias

juarez.piratini@yahoo.com.br

                            

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Rui Ramos x INSS: uma agencia em discussão

Alunos e moradores impediram máquinas na área destinada

No protesto, alunos fotografaram  junto ao maquinário

A quarta feira marcou mais um capítulo da discussão em torno da construção da agencia do INSS em uma área doada pelo município ao instituto pela Prefeitura de Piratini.

No início da manha, quando o motor das máquinas e caminhões foi acionado para a retirada de algumas árvores e início do preparo da base para a obra que já está em processo de licitação, se estabeleceu uma confusão e o impasse que ainda persiste.
 Alunos do educandário, sob a coordenação da diretora  Márcia Amaral, postaram-se em frente a uma retro- escavadeira como mostra a foto de Darlan Pereira, e com gritos de protesto conseguiram a desistência dos funcionários municipais. Proprietários e até mesmo funcionários de uma fábrica de confecção situada em frente ao terreno, que em sua totalidade ultrapassa os oito mil metros quadrados e localizado aos  fundos da Escola Estadual Rui Ramos, por simpatia a causa requisitaram   e tiveram a autorização para participar  tentar impedir o trabalho. 

A Brigada Militar foi chamada para manter a ordem no local. A prefeitura, através de um de seus funcionários, registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Policia Civil, citando inclusive a atitude da direção  que, segundo ele, em virtude dos estudantes serem menores de idade foram expostos ao risco sem autorização dos pais.

- Quando começamos a retirada das árvores que seriam transplantadas para o Balneário Municipal, tudo isso com a devida licença ambiental fornecida pela FEPAN, fomos impedidos pela direção que autorizou aos alunos protestarem. Diante da possibilidade de por em risco a integridade física deles mandei parar e registrei queixa na DP contra a diretora Márcia que colocou em risco os alunos em horário de aula – acusa Glauber Moraes, coordenador de meio ambiente do município assegurando que enquanto não houver uma solução e parecer técnico, as máquinas não retomarão a atividade.

                         Moradores acusam não cumprimento de acordo

Marcel Drum, um dos proprietários da confecção falou em nome de parte dos moradores da localidade contrários a construção. Segundo ele, a surpresa é porque havia sido acordado em uma audiência pública a menos de um mês que nenhuma obra seria feita no local até a formação do acordo final.

Confusão impediu continuação do trabalho

- o João Paulo (assessor jurídico da prefeitura), nos garantiu nessa audiência com a presença também dos representantes da justiça, que somente após a análise e decisão de qual a área seria destinada ao Rui Ramos que hoje é insuficiente para as pretensões da escola,  o processo teria continuidade e isso não foi o que vimos e sim, eles chegando e derrubando o que tinha pela frente – contou Drum, autor  há dois anos junto com sua família de um abaixo assinado para impedir as construções na  área  onde pelo projeto inicial estavam previstos ainda um espaço para a Defensoria Pública, um para o Fórum e outro para uma casa de Reik.

-Diante da possibilidade de retomada dos trabalhos ele foi enfático: - Aqui além da cedência de um terreno maior pra o colégio, queremos também a construção de uma praça. Sem essas condições atendidas, nós não permitiremos e vamos evitar a derrubada das árvores - garante.

                Diretora do Rui Ramos garante luta  até o  fim

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Diretora garante : desta forma aqui não permitiremos

Márcia  Amaral repetiu a posição de Marcel com relação ao decidido na audiência pública e acrescentou:

- Estou surpresa com essa atitude, e nossas crianças estão desesperadas então, eu   quero uma posição da prefeitura do por que disso que considero sim uma invasão, já que o processo ainda está correndo. Sempre houve diálogo entre as partes e nossa escola nunca deixou de participar dos debates em torno do tema e de escutar. Concordamos que a área já destinada a nós está sim ociosa, mas por causa de indecisão, o que nos impede de irmos adiante a nossas pretensões. Aqui não vamos deixar fazer o prédio sem um acordo final. Vamos lutar até o fim – assegura.

O que diz a Prefeitura- Patrick Pereira, responsável pelo setor jurídico da Prefeitura de Piratini, preferiu aguardar a  decisão tomada  no meio desta tarde durante uma reunião entre as partes no Ministério Público ,onde participaram a Promotoria, Cirio Machado Almeida (coordenador da 5ª CRE ) e  representantes do INSS chamados imediatamente em virtude da confusão, fato que você confere amanhã em Eu Falei. Mas ele negou que durante a audiência pública realizada  com os envolvidos, tenham assegurado aos próprios, que o processo seria paralisado até segunda ordem. Lembrou que a área onde será construída a agência não mais pertence ao município e sim ao INSS ,então, o que pode ocorrer seria a desistência do instituto em trazer a agência para Piratini, destinando a mesma para outra cidade da região.

OBS: este trabalho também teve a colaboração fotográfica de Dione Rodrigues

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Amnésia Eleitoral: apenas 10% lembram-se dos eleitos

Eurico tentou mas como a maioria não conseguiu

O Blog Eu Falei foi às ruas para realizar um teste de memória poucos dias após o fim pleito municipal, eleição que por influenciar direto na vida dos moradores tem como uma de suas peculiaridades o grande envolvimento de todas as camadas da sociedade na busca por votos ou torcida pelos candidatos à Câmara de Vereadores.

Entre a última quarta-feira, 17, ou seja, apenas dez dias após o fim da campanha e votação, e esta terça-feira, 23, abordamos aleatoriamente cinquenta pessoas de várias faixas etárias e todas circulantes no centro da cidade ou que trabalham no comércio local, e fizemos o seguinte desafio: diga-nos quem são os nove vereadores eleitos para a legislatura que tem início em janeiro de 2013.

O resultado foi decepcionante, mas explicável. Nesta amnésia eleitoral, novamente ficou evidente o descrédito, a decepção e a falta de interesse em política, o que é contraditório com o que  foi presenciado durante o processo local.

Ìtalo mostrou boa memória

Dos cinquenta participantes, a grande maioria não lembra ou não sabe quem são os eleitos. Apenas cinco conseguiram dizer o nome dos nove vitoriosos em 7 de outubro, o que representa 10%. Um deles foi o jovem ítalo Bersch que rapidamente nominou um a um.

Dos 45 que não passaram no teste de memória, vinte conseguiram lembrar somente de quatro nomes eleitos, doze, de seis eleitos, dez acertaram sete vereadores, caso do desafiado da foto, Eurico Barros que puxou pela memória, contou na ponta dos dedos três vezes, mas não conseguiu lembrar, e somente três pessoas se aproximaram, atingindo oito acertos.

Neste desafio, foi dado aos entrevistados um tempo que variou entre um minuto e meio e dois minutos e mesmo aqueles que requisitaram uma segunda chance ou mais tempo, ao terem não obtiveram sucesso.

Uma curiosidade deste trabalho foi que todos os cinco que acertaram e também os demais que não conseguiram nominar toda a lista, lembraram primeiro dos quatro vereadores eleitos pelo PMDB: Macega, Daniel do Paredão, Claudio Dias e Mauro Castro. O PMDB perdeu a eleição majoritária, mas foi o partido que conquistou mais cadeiras na câmara, elevando de três para quatro assentos a serem ocupados no ano que vem.

Lourenço de Souza do PT veio logo a seguir entre os mais lembrados.

Entres aqueles mais esquecidos, PP e PDT, empataram. Detalhe: Sérgio Castro do PDT, foi o vereador mais votado com 939 votos e terá ao seu lado Renan Cunha, reeleito para o quarto mandato.

Gilson Gomes do PP chegou também chegou ao seu quarto mandato consecutivo e terá novamente como colega de sigla, Manoel Rodrigues que vai para sua terceira legislatura consecutiva.

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