MP aceita acordo sobre situação de camelódromo

Segunda-feira- 14 de maio de 2018

Procurador disse que estuda-se uma possível saída de forma administrativa

E não deve se resolver este ano a questão de táxis, trailers e do camelódromo em situação irregular por estarem instalados no Centro Histórico Farroupilha, o que tornou a prefeitura alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP), que exige a subtração dos comerciantes e taxistas por entender que os mesmos estão ocupando o espaço urbano.

Em uma audiência que partiu do Poder Judiciário, MP e Procuradoria Geral do Município se reuniram e chegaram a um acordo onde ficou acertado que o município, responsável por autorizar as instalações no eixo central tombado, tem dois meses, prazo que já está correndo, para apresentar um plano de adequação, ou seja, um projeto para a reinstalação dos que estão, conforme a ação, irregulares.

Caso não haja a manifestação neste sentido dentro do novo prazo acordado, a prefeitura terá até dezembro para dar solução ao problema.

“O que está sendo feito não vamos tornar público neste momento, pois estamos decidindo interna e administrativamente”, disse Marcelo Taddei, procurador jurídico do município.

Pode ocorrer de a prefeitura não tomar nenhuma providência com relação ao assunto até o final de 2018. Se isso ocorrer, a partir daí e, com possibilidades grandes de acontecer em 2019, ao judiciário julgará o processo, e em caso de sentença favorável ou desfavorável à permanência do camelódromo, vendedores de lanches e táxis nos locais em que se encontram, caberá recurso às instâncias superiores da justiça, assim, a situação poderá ser protelada.

Nael Rosa

Contato: 53-84586380

Naelrosa@nativafmpiratini.com

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Sentença: oito anos de prisão para Bruno e Dionatan

Sexta-feira, 11 de maio de 2018

Hoje recuperado, Esmeraldo disse que esperava uma pena maior

Quase cinco anos depois de receber a denúncia apurada pela Polícia Civil e apresentada pelo Ministério Público, a justiça anunciou a sentença dos dois agressores do funcionário Público Esmeraldo Moreira Madruga, hoje com 57 anos, que na noite de 12 de abril de 2013, no bairro Padre Reinaldo, foi espancado e torturado por Bruno Bueno de Oliveira e Dionatan Ávila de Lima para que confessasse onde estava guardada a quantia de R$ 1.100,00, informação que foi obtida com o uso de facas e uma barra de ferro.

Esmeraldo teve o rosto parcialmente desfigurado, mas a cicatriz maior daquela noite ao ter a casa arrombada pela dupla quando ele se encontrava com o filho Cristian Ramon da Silva Madruga, na época com 13 anos, por muito tempo foi de medo, já que considera e sentiu na pele o quanto seus dois algozes são extremamente violentos.

Baseado nas provas contidas nos autos, o juiz Mauro Peil Martins sentenciou os acusados a oito anos de prisão em regime inicialmente fechado, por assalto à mão armada, e ao pagamento de R$ 800,00 de multa, valor que não foi recuperado na época já que R$ 300,00 foram devolvidos.

Em depoimento durante o inquérito e ainda enquanto o processo, o filho que também foi agredido, foi o responsável por reconhecer os agressores mesmo que estes tenham tentado esconder o rosto. Dionatan era vizinho de Esmeraldo e Bruno genro, pois namorava uma filha da vítima, e ambos costumavam conviver, inclusive jogar futebol com  Cristian ,o suficiente reconhecer e afirmar serem eles os assaltantes.

“Eram 3h da madrugada quando, após arrombarem a porta, eles levaram meu pai para o quarto e começaram a efetuar as agressões, sendo que um dos meliantes me bateu com um ferro na cabeça. Fiquei inconsciente por um tempo e  ao acordar fui até o quarto onde os dois estavam  efetuando as agressões, até que acharam a carteira com o dinheiro e foram embora”, relatou Cristian em juízo.

Conversamos com Esmeraldo e ele afirma que o hoje o medo já passou, mas que as sequelas daquela noite perduraram por muito tempo.

“Após o assalto nós, eu e meu filho, não conseguíamos dormir, então revezamos: enquanto um descansava por duas ou três horas, o outro cuidava a porta e o movimento”, relembra.

Ao saber a sentença dada a Dionatan e Bruno, ele lamenta dois pontos:

“Eles vão recorrer em liberdade e pelo que fizeram com a gente mereciam bem mais que os oito anos”.

Os condenados tem grande possibilidade devem permanecerem livres para recorrem à segunda instância, ou seja, ao Tribunal de Justiça, situado em Porto Alegre, que poderá confirmar ou não  sentença de primeiro grau.

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Cestas: juiz mantém a distribuição, mas faz alerta

Quinta-feira, 10 e maio e 2018

Magistrado entendeu que cessar distribuição seria uma prejuízo para beneficiados

O juiz Mauro Peil Martins, responsável pela comarca de Piratini, se manifestou com relação à Ação Popular impetrada pelo vereador e advogado Marcial Lucas Guastucci, o Macega, do MDB. O parlamentar que denunciou fraude na distribuição das cestas básicas enviadas pelo Governo Federal para os atingidos pela estiagem, resultado do decreto de emergência no município, requisitou à justiça que a distribuição das 1.160 cestas fosse interrompida e só retomadas depois de uma nova análise junto às propriedades rurais, pois conforme Macega, moradores da área urbana e até falecidos constam na listagem.

Para provar a fraude, mesmo garantindo que passa de cem o número de pessoas em situação irregular, o vereador apresentou como prova no pedido de antecipação de tutela apenas 17 nomes, assim, justificando que a suspensão da entrega de todas as cestas geraria prejuízo para os mais de mil prejudicados colocando em risco aqueles agricultores, a grande maioria, que efetivamente necessitam do recebimento, o magistrado decidiu em carácter liminar que apenas os nomes apontados pelo requerente não terão direito aos gêneros alimentícios, acolhendo desta forma o pedido e antecipação e tutela de forma parcial.

Ao final de sua decisão, Peil Martins destacou que é dever o administrador agir com lisura, diligenciando para que os beneficiários sejam efetivamente aqueles necessitados. Disse:

“Pairam dúvidas sobre a listagem daqueles que irão receber os gêneros, ficando ciente o Agente Público e que ao agir e forma indevida viola princípios e normas constitucionais, estando sujeito às consequências jurídicas e seu ato”.

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Solução: novo canil municipal custará 116 mil reais

Quarta-feira, 09 de maio de 2018

Vitão projeta quatro meses para a conclusão da obra

Os moradores que há anos exigem uma solução para o movimento intenso de cães, também para a poluição sonora causada pelos intermináveis latidos e principalmente para o meu cheiro provocados pela urina e fezes despejada céu aberto, estão há quatro meses, prazo determinado pelo Poder Judiciário, de ser verem finalmente livres  e para sempre desses incômodos.

Na segunda-feira, 07, começaram as fundações para que seja erguido o novo canil municipal a ser construído em um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal localizado no Cerro do Galdino, princípio da área rural do município.

O prefeito Vitor Ivan informou que a obra custará 116 mil reais, mas deste montante a maioria, 90 mil, foram destinados pelo juiz da comarca Mauro Peil Martins, valor que integra os 500 mil reais que a Companhia Estadual de Energia Elétrica, CEEE, levou como multa por deficiência no serviço prestado em Piratini.

“A prefeitura vai completar o valor que falta e a obra será feita com mão de obra própria. É um problema antigo que quando eu assumi de mim também foi exigida uma solução rápida, o que é compreensível, pois a situação se arrasta desde as gestões passadas e estas deram ao problema só conversação. Agora chegamos, nós prefeitura, Ministério Público e Poder Judiciário a um fator comum”, comentou o prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues.

No projeto confeccionado pelo setor de engenharia da prefeitura, as novas instalações além de oferecerem mais conforto aos animais, contarão com uma antiga reivindicação. Duas salas farão parte da estrutura e que hoje é uma carência no atual canil. Um cômodo para as esterilizações, as populares castrações de cães e gatos e também uma sala para recuperação dos mesmos, darão melhores condições de trabalho aos veterinários e aos integrantes da ong Amigo do Bicho que continuará à frente do trabalho que hoje além da ração para caninos e felinos recebe ainda R$ 2.500,00 para manter a estrutura.

“Ao ser construído em uma área distante da cidade o canil não trará mais os transtornos apontados pelos moradores que reclamam com razão. Depois de muito tempo em busca da solução, vamos finalmente sanar o problema”, arrematou o prefeito.

Nael Rosa

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Macega denuncia fraude na distribuição das cestas

Terça-feira, 08 de maio de 2018

Vereador pediu à justiça a paralisação da distribuição

O vereador Marcial Guastucci, o Macega, do MDB e principal oposicionista o governo de Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, do PDT, novamente está no centro de uma grande polêmica. Ele afirma: “mortos foram selecionados para receber cestas básicas”

O parlamentar se refere aos gêneros alimentícios descarregados em Piratini na última quinta-feira, 03, e que foram enviados pelo Governo Federal devido o decreto de emergência declarado em fevereiro pela prefeitura ter sido reconhecido pela União.

Em sua conta na rede social ele dá um aviso contundente à Secretaria de Cidadania e Assistência Social: “responsáveis pela entrega não distribuam como está selecionado porque se fizerem, vão se incomodar demais, pois eu não brinco de fazer oposição”.

Macega disse que após a publicação da lista dos contemplados pela imprensa local recebeu inúmeras denúncias de fraude na seleção, entre elas, a de que duas pessoas já mortas estão entre os selecionados.

“João Reginaldo Marques Matias e Israel Soares Porciúncula já são falecidos”, assegura o vereador que estende sua denúncia afirmando que também entre os nomes divulgados estão pessoas que residem na cidade e ainda aposentados que não plantam nenhuma cultura e como os alimentos são para agricultores prejudicados pela estiagem, não deveriam receber as cestas básicas.

E o vereador que também é advogado oi além. Na noite de domingo, 06, junto ao plantão do Fórum, protocolou uma ação popular requisitando uma antecipação de tutela pedindo a suspensão da distribuição dos gêneros até que se vistorie cada propriedade dos beneficiados e com isso identificar os reais agricultores atingidos pela seca.

O que diz o secretário?

Indagamos o titular da pasta de assistência social, Adilson de Oliveira que chamou de “descabida” a denúncia do oposicionista  dizendo que a demanda das cestas básicas constitui uma parte do plano de trabalho do decreto e que foi utilizado um critério justo e democrático baseado no Cadastro Único dos SUAS que  é o Sistema Único de  Assistência Social o qual enquadrou todos os produtores rurais com renda até dois salários mínimos e que tem cadastro ativo.

“Cabe esclarecer que o Cadastro Único é auto declaratório, então as informações como renda e atividades exercidas são de responsabilidade do cidadão declarante”, disse o secretário.

Quanto à listagem trazer nomes de pessoas já falecidas Oliveira esclareceu que pode ocorrer situações que o beneficiário constante na lista já tenha vindo a óbito ou mudado de endereço, no entanto a família não atualizou esta informação no Cadastro e a validade desses ainda não expirou.

Ele finalizou garantindo que tão logo sejam distribuídas as cestas básicas, aquelas que sobrarem em razão de óbito, mudança de domicílio ou por outros motivos, serão devidamente destinadas de acordo com as orientações da Defesa Civil Estadual.

Nael Rosa

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Cestas para atingidos pela seca chegam à Piratini

Segunda-feira- 06 de maio de 2018

Secretário confirma a distribuição de 1.160 cestas básicas no interior

Decretado pelo prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues em fevereiro deste ano e reconhecido pela União, o decreto de emergência em virtude de estiagem que abalou fortemente as culturas cultivadas e o abastecimento d’água na zona rural de Piratini teve na quinta-feira, 03, o primeiro desdobramento de fato para auxiliar os atingidos no município.

Exatas 1.160 cestas básicas começaram a ser distribuídas no sábado, 05, e essa entrega deve durar toda semana segundo o secretário de assistência social Adilson Oliveira, que destaca:

“É importante não só os beneficiados, mas também os que não serão contemplados terem ciência de que só receberão os alimentos os que tiverem renda até dois salários mínimos, mas principalmente estiverem inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) na Assistência Social”.

Ele concorda que existem famílias que necessitam tanto quanto as que serão beneficiadas, mas sem  integrarem o CadÚnico  se torna impossível garantir uma cesta uma vez que esse critério é uma exigência do Governo Federal que exige a prestação de contas do que for doado.

Além das cestas a prefeitura requisitou ainda óleo diesel para abastecer o caminhão pipa que distribuía água para os reservatórios rurais, comida para os animais já que as pastagens foram extremamente prejudicadas e caixas d’água para que estas armazenassem o líquido, mas parte do pedido ainda não foi atendido.

“A alimentação animal caiu no esquecimento, o combustível para o caminhão chegou tarde já que felizmente a chuva retornou, mas os reservatórios solicitados continuarão fazendo falta, pois mesmo sendo uma demanda imediata são bens duráveis e se por ventura nos próximos anos tivermos outra estiagem as famílias teriam onde armazenar água”, lembra Oliveira.

Ainda sobre o cronograma de distribuição, o secretário frisa que as pessoas devem ter calmas e ficarem atentas aos meios de comunicação para saberem se integram a lista de contemplados.

Nael Rosa

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