Segunda-feira- 28 de setembro
Vilso terá que ressarcir mais de 95 mil aos cofres públicos |
A exemplo do que já havia
ocorrido no primeiro semestre deste ano quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE), rejeitou as contas do ano de 2012 do prefeito de Piratini Vilso Agnelo da Silva
Gomes (PSDB), novamente o órgão fiscalizador aponta irregularidades do gestor,
agora no ciclo que compreende o ano de 2013.
Agnelo Gomes terá que efetuar o
ressarcimento de R$ 93.949,68 aos cofres públicos por irregularidades no
repasse ao Banrisul correspondente a parcelas do crédito consignado descontadas
da folha de pagamento dos servidores municipais; demora nos pagamentos de
contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) inconsistência
materiais identificadas na planilha de preços referentes às despesas com
tributação e outras irregularidades.
Multa
Além da devolução do valor citado
o prefeito foi multado em 1, 5 mil, valor máximo estabelecido em lei estadual,
por infração de normas e dispositivos de ordem constitucional e legal. O TCE recomendou ao gestor para que evite a ocorrência
de falhas como as apontadas no relatório e promova a correção daquelas
passíveis de regularização.
Vilso Agnelo teve os direitos
políticos cassados este ano, mas afirmou que recorreria da decisão.
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