MP diz não ao prazo requisitado pela prefeitura

Segunda-feira- 1 de março de 2018

Com rejeição do MP, decisão volta às mãos do juiz

E terminou o prazo de 45 dias imposto pelo juiz da comarca de Piratini, Mauro Peil Martins, para que a prefeitura apresentasse um plano de adequação para táxis, trailers e para o camelódromo. Todos objetos da Ação Civil Pública movida pela promotoria que não quer mais esse tipo de serviço em frente a prédios históricos, nem fixados em vias que integram o Centro Histórico Farroupilha definido e tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artísitico do Estado (IPHAE).

E como já se esperava, devido ao pouco tempo instituído, a administração não fez nenhum movimento contundente para solucionar a situação, e sim, requisitou ao Poder Judiciário um prazo bem maior para achar uma possível saída.

“Não há como o município apresentar um plano de adequação em tão pouco tempo. São pessoas que na sua maioria tem o táxi, o trailer ou comércio no camelódromo como única fonte de renda. Não podemos simplesmente tirá-los dali, assim requisitamos ao juiz um prazo de oito meses para apresentar uma sugestão”, explicou Marcelo Silva Taddei, assessor jurídico da prefeitura.

Coube ao magistrado intimar e remeter ao Ministério Público, requerente na ação, o pedido que se aceito fosse iria expirar em dezembro. Mas o MP disse não sob o argumento de que há anos tenta um acordo com a prefeitura para que o espaço público e histórico seja desocupado, e também que recentemente ofertou à administração o tempo de um ano para que a questão fosse solucionada e a prefeitura não aceitou.

Entre os movimentos feitos pelos interessados em manter tudo como está, já ocorreram duas reuniões com representantes do IPHAE: uma em Porto Alegre e outra em Piratini, onde se cogitou a possibilidade de revogação da portaria que proíbe o comércio em bancas ou trailers fixos no eixo central tombado, o que tornaria a ação do MP sem efeito.

Nael Rosa- 

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