Trinta
e nove mil reais! Esse é o valor mínimo que o atual secretário de saúde de
Piratini, Diego Espíndola terá que desembolsar ainda este mês segundo reza a sentença
em primeira instância e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul, que além de condena-lo a pagar este valor também imputou a Espindola à
perda do cargo, sanções que ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
em Brasília, que analisou o caso e decidiu não se manifestar, ou seja, analisar
e julgar o recurso interposto pela defesa, o que pode ser visto também como mais
um revés, pois além de reduzir as chances do secretário o deixou nas mãos do
Supremo Tribunal Federal, última instância.
Como
já foi condenado em segunda instância, o Ministério Público está cobrando o
valor de cinco salários ganhos pela função de secretario, acrescidos de juros.
Já a perda da função pública só pode ocorrer após o trânsito em julgado, portanto,
se o Supremo decidir a favor do MP.
Diego
Espíndola foi condenado por ato de improbidade administrativa, já que segundo a
ação, contratou funcionários para o Programa de Saúde da Família- PSF, através
da Associação Venda da Lata, o que reza na ação, ato que atenta contra os princípios
que norteiam a administração pública, o que viola os princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa que devem cercar os atos de um
servidor.
Em
resumidas linhas, as contratações realizavam-se do seguinte modo: as pessoas
eram escolhidas pelo secretário de saúde, que as encaminhava à associação e lá
o vínculo era formalizado. Desse modo, Diego determinava quem deveria ser
contratado pela Associação Venda da Lata, contrariando o que está disposto no
convênio.
Entre
as testemunhas ouvidas durante o processo, o que revelou e comprovou Cláudia
Muller, fonoaudióloga contratada em 2010 pelo então secretario de saúde e agora
prefeito, Vitor Ivan Rodrigues foi cruscial. Cláudia além de detalhar o esquema
apresentou o Ministério Público longos diálogos gravados durante ligações
telefônicas que certamente dificultaram
a defesa de Espíndola.
Diego
foi intimado esta semana a cumprir parte da sentença, ou seja, o pagamento do
valor citado acima, o que se não ocorrer será acrescido de mais 10% e posterior
penhora de bens.
Fizemos
contato com o secretário que apenas disse que está recorrendo da sentença.
Nael Rosa-
Contato: 53-84586380
Naelrosa@nativafmpiratini.com
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