Quarta-feira- 24 de janeiro de 2018
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| Responsáveis podem pagar multa e serem condenados por crime ambiental |
A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente (SEMA) está apertando o cerco em relação aos proprietários de oficinas,
na maioria, mecânicas, e muito raramente de estética automotivas (chapeamento e
pintura), que ao longo dos anos acumularam sucatas de veículos automotores e as
mantém em vias públicas ou terrenos baldios.
E é preciso levar o assunto
a sério, afinal, além da multa que começa em 5 mil reais e pode se estender até
50 milhões, o que é claro esta última cifra não é para casos possíveis em
Piratini, o responsável por este crime que é considerado ambiental, pode pegar
01 a 04 anos de reclusão.
Duas situações estão com o
prazo de adequação concedido pela secretaria quase se esgotando e, segundo a
bióloga Fabiane Borba Bergmann, fiscal ambiental, o próximo passo será a
aplicação da sanção administrativa. Ela cita as desvantagens que esse tipo de
material acarreta para quem mora ou tem um imóvel próximo ou ao longo da via
onde eles estão depositados.
- O despejo de sucata em
local irregular ou inadequado causa primeiramente um impacto estético visual.
Terrenos baldios e principalmente as residências em frente passam uma impressão
de estarem mal cuidadas, sujas. Considera-se também uma depreciação do imóvel e
sua imediata desvalorização no momento da comercialização, se for o caso – entende
a bióloga.
Ao citar o meio ambiente, ela
lembra que o principal componente do que fica depositado em solo permeável é o
ferro. Muitas vezes também conforme Fabiane, essas sucatas contém vestígios de
óleo e graxa, danosos ao solo e indo mais além, também metais pesados como
cobre e chumbo, isso tudo pode sim contaminar em uma última fase a água.
- Acrescentamos que isso ainda
é um problema de saúde pública, afinal, no que restou do que já foi um carro um
dia pode ocorrer à proliferação de animais vetores de doenças como ratos,
mosquitos, moscas, baratas e formigas, responsáveis pela transmissão de doenças
como a leptospirose, disenteria, diarreias, febre amarela e dengue – frisa.
A partir da denúncia que pode ser feita pela
comunidade à PATRAM, Ministério Público e Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, esta última responsável pela intervenção administrativa e que concede
notifica o autor a quem é dado um prazo curto para que dê solução à situação
dando um destino adequado às sucatas fazendo contato e contratando uma empresa
licenciada para este tipo de recolhimento, sendo a mais próxima localizada em
Canguçu, a 58 quilômetros de Piratini pela ERS 265.
Conforme a legislação, a lei
de crimes ambientais também para o caso abordado está assegurada no artigo 54
que diz: causar poluição de qualquer natureza, em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou
ainda a destruição significativa da flora.
Nael Rosa- redator responsável
Contato: 53-84586380
Naelrosa@nativafmpiratini.com
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