Segunda-feira- 29 de janeiro de 2018
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| Seleção estará ocorrendo até 09 de fevereiro na Câmara de Vereadores |
O Centro de Estudos de
Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul- CEMARGS quer, assim como já fez em
outras 50 cidades do Estado gaúcho, inserir Capão do Leão, Pedro Osório e
Piratini, entre os municípios que contam com o Tribunal de Mediação e
Arbitragem (TMA) formado por pessoas da comunidade onde ele é criado.
Cleiton Reinhardt , diretor
do TMA no Estado, está na capital farroupilha onde permanecerá até o próximo
dia 09 de fevereiro concentrado na Câmara Municipal de Vereadores onde está ouvindo
os futuros integrantes do órgão.
A intenção é chegar ao nome
de 20 pessoas da cidade para formar um tribunal comunitário amparado pela lei
federal número 9307 que legitimiza o
órgão que há 18 anos atua no Rio Grande do Sul.
- Existe a justiça comum e
há quase 20 anos o tribunal de mediação que é uma via inovadora de justiça
formada por cidadãos e cidadãs de profissões diversas que vão atuar sobre
pequenas causas. É outra opção para pessoas físicas e jurídicas que poderão
optar por este tribunal que é mais rápido e sigiloso onde só as partes tomam
ciência – explicou Reinhardt.
O tribunal de pequenas
causas tem o poder de atuar, por exemplo, em situações que envolvam bens
patrimoniais, litígios de cheques, carnês de loja, acidentes de trânsito,
promissórias, mas não interfere nas varas criminal e trabalhista.
Esta possível futura opção
oferece como vantagem também o desafogo da justiça tradicional, hoje morosa
dado à vasta quantidade de processos e destes, muitos são de situações solúveis
em uma sala e mesa de mediação.
- Buscamos psicólogos,
médicos, advogados, aposentados, professores, estudantes de direito, enfim,
pessoas que devem ter o perfil de comunicação e humanizador- explica o diretor
que frisou ser esta uma atividade complementar e de relevância que vai agregar
na vida pessoal e profissional de quem for mediador.
Reinhardt destacou ainda que o tribunal
alternativo comunitário não é para quem está desempregado, busca um salário
fixo ou para quem pretende solucionar a vida financeira. Há sim, uma retribuição,
mas esta é a consequência de um trabalho já que 10% dos acordos vão para o
caixa da seccional, valores utilizados para cobrir os custos e o que sobra há
um rateio entre os integrantes.
- Em Uruguaiana onde eu sou mediador
tem um fluxo de processos bem significativo que já proporcionou um ganho entre mil
e dois mil e quinhentos reais mensais, mas o objetivo não é dinheiro e sim
servir à comunidade e ser um instrumento de mediação para dar resolução ao
conflito entre as partes. O índice de acordos é altíssimo: 94% e esse sucesso é
devido a prezarmos pelo diálogo – conclui.
Nael Rosa-
Contato: 53-84586380
Naelrosa@nativafmpiratini.com
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