Câmara reprova contas do governo Vilso Agnelo

Terça-feira- 21 de julho

Bancada de oposição foi o fiel da balança para manutenção do parecer do TCE

Precisando de dois terços, ou seja, seis dos nove votos para impedir que o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fosse contrariado, a bancada que dá sustentabilidade ao governo formada apenas por quatro vereadores já entrou derrotada na sessão de terça-feira, 21, que julgou o apontamento do TCE responsável por reprovar as contas do prefeito Vilso Agnelo (PSDB) que teve seus gastos não aprovados pelo órgão em 2012.

Precisando de no mínimo mais dois votos para reverter à complicada situação de Vilso, dessa vez não foi possível devido à bancada de oposição formada pelo PMDB, que tem quatro vereadores e, em sessões anteriores já havia aberto seu voto pela manutenção do que apurou o Tribunal de Contas.

Um dia antes, na segunda-feira, 20, o relator da Comissão Especial Temporária Destinada a Análise e Emissão de Parecer Sobre as Contas do Prefeito, vereador Manoel Rodrigues (PP), o presidente da mesma, Sérgio Castro (PDT) reuniram-se com o membro Marcial Guastucci (PMDB) para votar. O placar foi de 2x1 onde somente o oposicionista Guastucci manifestou-se contra. 

O escore na comissão, gerou como reza a regra, um Decreto pela aprovação das contas, decreto este que foi à votação durante a sessão, que durou duas horas e meia com a casa lotada atingindo o placar em 4x4, portanto, levando ao presidente, Lourenço de Souza (PT) a também votar dando parecer favorável ao prefeito, o que não mudou a realidade, sendo assim derrubado o Decreto e voltando a valer então o parecer do TCE devido aos governistas não atingirem os dois terços necessários.

- Quem tem que condenar o prefeito é a justiça e não nós – resumiu Lourenço.

A decisão levou a base situacionista a se manifestar longamente.

O relator Manoel Rodrigues lembrou que na mídia diariamente vimos  escândalos de desvios milionários e o que estava se julgando ali é que o prefeito deixou de investir na educação infantil, sendo que dos 497 municípios do Estado apenas 6% conseguiu fazer o que é determinado por lei.

A decisão deixa em um primeiro momento Vilso Agnelo longe oito anos de disputas políticas e abre a possibilidade do Ministério Público pedir o seu afastamento do cargo.

Multa: As irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas determinam o ressarcimento de R$ 22.124,54 aos cofres públicos. Além disso, Agnelo Gomes foi multado em 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual.