Magistrado comenta caso Dionatan e sobre suspeitos

Segunda-feira- 16 de outubro de 2017

Magistrado detalhou conduta e punições a menores

Se comparado a índices de violência de cidades próximas como Pelotas, por exemplo, Piratini pode ser vista como um município calmo, bom para se viver e criar os filhos. Mas, de vez em quando, a polícia e a justiça se veem as voltas com muitos casos envolvendo adolescentes. Roubam, danificam tentam matar e, raramente, até matam.

A última situação de violência envolvendo menores de idade, ainda repercute. No domingo, dia 08, a princípio, quatro adolescentes entre 15 e 17 anos, se desentenderam com seu desafeto Dionatan Àvila de Lima, 24 anos. O ocorrido foi no centro da cidade e ao final do embate, Lima levou de duas a três estocadas na região abdominal.

A vítima foi levada ao Hospital São Francisco, em Pelotas, onde passou por cirurgia para a reconstrução de parte do intestino. Dias depois, precisou ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dado a complicações no processo cirúrgico.

Nossa reportagem buscou o juiz da comarca Mauro Peil, que abordou de uma forma geral, os atos de violência cometidos por menores e também comentou rapidamente o caso de  Dionatan Lima.

- “O maior índice de criminalidade em Piratini são praticados por adolescentes”, revelou.

Peil citou o artigo 227 da Constituição para mostrar que as pessoas e as instituições tem o dever de protegê-los.  O referido artigo tem uma série de itens que demonstram as obrigações, mas, citemos alguns: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao adolescente, ao jovem o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer etc...

- Eles são protegidos pela Constituição com absoluta prioridade- resumiu.

Isso impede, já que a maioridade penal é 18 anos, que menores infratores sofram punições de acordo com os chamados atos infracionais, mesmo que este seja,por exemplo,  um homicídio.

O magistrado amplia explicando que, a partir dos 12 anos, quando ele pratica alguma conduta que se enquadra em algum artigo do Código Penal, à medida que se toma é sócio educacional e, para isso, existe um Estatuto de Medidas Graduais que objetiva sócio educa-los para que ele aprenda valore que proporcionem um bom convívio com a sociedade.

Para os que representam um perigo à esta mesma sociedade, a medida é no máximo 45 dias de internação em instituições apropriadas e, quando considerados culpados, no máximo três anos em estruturas de mesmo porte.

Caso Dionatan- O que realmente ocorreu naquele domingo, 08 de outubro, é o que a Polícia Civil busca saber, mas, é óbvio, não revela. O fato, é que a justiça não considerou os autores do ocorrido adolescentes que ofereçam risco à sociedade, pois, se assim fosse, nas palavras do juiz, eles tinham sido retirado de circulação imediatamente.

- Eles não tem antecedentes. Sabe-se que houve uma briga e um deles (quem sabe mais já que dois estavam armados), desferiu os golpes. Mas quem? Não sabemos, a polícia está ouvindo as testemunhas e esse inquérito, como envolve menores, vai se encerrar rápido –

Peil dá um exemplo de um fato similar ocorrido ano passado Praça Inácia Machado da Silveira, onde havia uma aglomeração significativa de pessoas. Muitos foram os envolvidos na briga e a investigação não conseguiu definir quem deu a facada.

Outro exemplo, e que nesse caso levou à absolvição dos menores, foi quando cinco indivíduos brigaram, houve uma vítima fatal e novamente não se conseguiu saber quem desferiu o golpe de arma branca.

- Pelo princípio da presunção de inocência eu tenho que absolver todos porque não posso condenar os cinco, já que só um foi quem matou, e eu não tenho como saber quem foi – detalha Peil.

Nael Rosa- redator responsável

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