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| Porto deve receber da prefeitura no mínimo 300 mil reais |
Os cofres do município, que é publico andam quase vazios devem sofrer
uma retirada significativa nos próximos meses, o que vai acabar gerando um
impacto, não se sabe em que proporção, nas finanças já insuficientes para
cumprir os compromissos adquiridos.
É que a 3ª Câmara Cível de Exceção do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Sul, deu um ponto final em uma novela que já durava quase 09 anos. Por 03
votos a 0, ou seja, sem direito a apelação, a justiça plena gaúcha decidiu que
a Prefeitura Municipal de Piratini terá que desembolsar, segundo cálculos do
advogado que atuou na causa, Wilbor Duarte Pinheiro, entre 300 e 400 mil reais
para indenizar o ex- vereador Adão Andrade Porto, eleito em 2004 pelo PTB, e
afastado do cargo em abril de 2005, ou seja, poucos meses depois que foi
empossado.
Adão chegou a retornar à cadeira de edil, através de uma decisão da
justiça, mas já era 2008 e restavam poucos meses para o final do mandato.
A causa do afastamento de Porto foi um processo que ele possuí já com
trânsito em julgado e, rezam as leis brasileiras, com ressalvas, que, quem se
encontra nessa condição não pode assumir cargo político.
- O efeito da sentença com trânsito em julgado não permitia o
afastamento-acrescenta o advogado Duarte Pinheiro.
Na visão de Porto, sua retirada do legislativo também se deu por
interesses políticos e pessoais.
- À época, Renan Cunha, do PDT, era presidente da casa. O documento que
ele recebeu da justiça deveria ter sido apreciado pelo plenário e ele não o fez
– acusa o ex- vereador.
No processo, o advogado requer que seu cliente seja indenizado, exceto
juros e correção monetária, pelo período de 09 de abril de 2005 a 02 de julho
de 2008,, tempo que ficou impedido de ocupar a cadeira para qual foi eleito.
Em determinado momento do processo, a câmara chegou a também ser
responsabilizada a pagar, mas recorreu, alegando ilegitimidade passiva, o que
também fez a prefeitura argumentando que deveria ser o legislativo a pagar, mas
não obteve sucesso.
- Terminou. Devemos um agradecimento o também advogado Marcial
Guastucci, o Macega, que atuou em etapas do processo. Agora é calcular e buscar
o que é devido ao meu cliente – concluiu o advogado.
Nael Rosa- redator responsável
Contato: 53-84586380
email:naelrosa@nativafmpiratini.com
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