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| Foto: Valter Campanato / Agência Brasil |
A
presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece que
crianças e adolescentes têm de ser educados sem ouso de castigo físico ou de
tratamento cruel ou degradante. O projeto ficou conhecido como Lei da Palmada e provocou polêmica no Congresso
Nacional.
O
texto publicado nesta sexta-feira (27) no Diário
Oficial da União classifica
castigo físico como “a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o
uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: sofrimento físico ou lesão”.
Também
fica conceituado tratamento cruel ou degradante como “conduta ou forma cruel de
tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe, ameace
gravemente ou ridicularize”.
A lei
prevê que aqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou
degradante com crianças e adolescentes estarão sujeitos a: encaminhamento a
programa oficial ou comunitário de proteção à família; encaminhamento a
tratamento psicológico ou psiquiátrico; encaminhamento a cursos ou programas de
orientação; obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado;
advertência.
Xuxa foi hostilizada na Câmara
Em maio, na sessão da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que o texto foi votado, houve
bate-boca entre parlamentares. O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) chegou a
hostilizar e constranger a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou o debate.
Quando
Xuxa chegou para acompanhar a sessão, ao lado da ministra dos Diretos Humanos,
Ideli Salvatti, o clima tenso na reunião já havia provocado interrupção dos
trabalhos. No momento em que os evangélicos cobravam o presidente em exercício,
Luiz Couto (PT-PB), para encerrar a sessão, o deputado Pastor Eurico hostilizou
a apresentadora e disse que sua presença era um desrespeito às famílias do
Brasil.
"A conhecida Rainha dos Baixinhos, que no ano de 1982 provocou a maior
violência contra as crianças", disse, referindo-se ao filme
"Amor Estranho Amor".
Fonte- RBS TV
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