Câmara derruba veto de Gilson ao projeto das fichas

Terça-feira- 12 de março de 2019

Vereador disse estranhar o veto ter vindo sem parecer jurídico

A Câmara de Vereadores derrubou pelo placar de 6x1, na sessão de ontem, 11, o veto do prefeito em exercício Gilson Gomes, do Progressistas, ao projeto de lei de autoria do vereador Manoel Rodrigues, do mesmo partido, aprovado por unanimidade na sessão de 25 de fevereiro.

O projeto estabelece a possibilidade de agendamento de consultas por telefone em todas as unidades de saúde do município geridas pela Prefeitura de Piratini.

Pelo texto, 40% das fichas diárias devem ser disponibilizadas para pessoas idosas (acima de 60 anos) com deficiência, gestantes, crianças e para residentes na zona rural da cidade.

Na justificativa, o Executivo emitiu um parecer dado pela Enfermeira Coordenadora da Secretaria Municipal de Saúde, Luciane Gomes, onde ela diz que a matéria fere o princípio da equidade, que é um dos princípios doutrinários do SUS, e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça, ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, inclusive ou limitação física, entre outras.

Luciane salienta que atualmente em Piratini, o atendimento às pessoas é feito de forma integral por agendamento, quer por telefone ou por agente comunitário de saúde, reconhecendo, assim, as necessidades de saúde da população sob responsabilidade da atenção básica.

Ter admitido que a prefeitura já tenha tal prática, deixou Manoel Rodrigues confuso.

“Lamento o veto a mais um projeto meu que só trará benefícios à comunidade. O próprio parecer diz que a Secretaria já faz o agendamento por telefone, o que sei que ocorre somente no Posto Central, e o que eu peço é que vire lei e se estenda a todos  as unidades”, ponderou Rodrigues, que acrescentou estranhar o veto ter vindo com o parecer de uma enfermeira”

“Se o prefeito queria vetar que o fizesse, mas, por favor, é a primeira vez que vejo isso com um parecer que não é do Departamento Jurídico da prefeitura, e sim, de uma enfermeira”

O líder do governo, Sérgio Castro, do PDT, acompanhou o veto do prefeito Gilson, mas justificou:

“A ideia é excelente, mas peguei um parecer de um advogado durante a reunião, e este me assegurou que o projeto é inconstitucional, pois não cabe a um legislador atuar em tal matéria, por isso sou a favor do veto”.

Nael Rosa- redator responsável

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