Presidente alerta: não vai dar tempo para votar

Piratini- 26 de novembro de 2017

Executivo mudou a elaboração das matérias e isso acarretou atraso no envio

O presidente do legislativo municipal Alex Matos, PP, está preocupado com as matérias que a lei determina que, após serem definidas pelo executivo, sejam aprovadas ou não pela casa. Com somente mais quatro sessões previstas a ser realizadas até 15 de dezembro, e com o recesso definido para 04 de janeiro do próximo ano, o Plano Plurianual, (PPA) que desde 1998 estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelos governos em todas as suas esferas ao longo de quatro anos, foi remetido atrasado pela prefeitura.

Não menos diferente, também a chamada LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias), que compreende as metas e prioridades da administração pública , incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e por fim, o orçamento para 2018 que materializa o planejamento e a execução das políticas públicas Todos ou foram ou serão entregues fora do prazo.

- Não vai dar tempo. Estou muito preocupado com esse atraso por parte do executivo. Na minha compreensão são necessárias seis sessões e nós só temos previstas mais quatro – disse Matos.

Desta forma não haverá saída: As matérias terão que ser votadas em sessões extraordinárias, o que em Piratini, já há alguns anos, não rende remuneração aos vereadores.

Para explicar tanto atraso, o prefeito Vitor Ivan Gonçalves Rodrigues, o Vitão, PDT, disse que no primeiro ano de sua gestão decidiu decentralizar as decisões que antes eram circunscritas à Secretaria Municipal da Fazenda.

-Agora o processo é diferente. Cada secretário tem que ter conhecimento de seu PPA e também da sua LDO, diferente do que era na gestão passada e isso acarretou o atraso- explicou.

Para Vitão, os gestores das pastas necessitam ter conhecimento das dificuldades, entendimentos e descobertas de todo o processo, e que isso é uma maneira mais socializada de partilhar com os setores que formam a administração.

- Da forma que era antes, os secretários não tinham informação e acabavam somente executando e não participando e conhecendo o seu orçamento a fundo. Isso muitas vezes fazia com que acabassem gastando mais do que podiam e executando mal o seu orçamento. Essa nova forma os remeterá à realidade orçamentária – comentou.

Para finalizar, o prefeito diz compreender que a câmara precisará fazer emendas, o que tornará o processo ainda mais moroso, mas que conta com o apoio e a compreensão dos parlamentares para aprovar as matérias concordando que para isso serão necessárias reuniões extraordinárias.

Nael Rosa- redator responsável

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