Segunda-feira- 31 de julho
O plantão de
final de semana da Delegacia de Polícia Civil de Piratini registrou três casos
de agressão à mulher durante o final de semana. No dia 29, em meio a uma festa em
uma casa noturna no centro da cidade, um casal se desentendeu com outra frequentadora.
Ocorre que o homem é ex –marido da mulher em questão, todos saíram para a rua e
o homem agrediu sua ex- esposa. Todos foram parar na delegacia.
No dia 30, no
bairro Calcário, uma briga generalizada deu origem a mais uma Maria da Penha,
nome da lei que ampara vítimas do sexo feminino. O saldo dessa confusão é que
a mulher envolvida apanhou e, imediatamente acionou a Brigada Militar. Durante
o desenrolar da ocorrência ela requisitou medida protetiva, que é quando o agressor
é obrigado pela justiça a manter uma determinada distância da vítima.
Por fim, o caso
atípico. Também no dia 30, a Brigada Militar foi acionada para prestar
atendimento a uma briga entre mulheres
que tem entre si uma relação de afeto, nesse caso, namoradas. O registro foi
por ameaça e autora só não responderá ao processo padrão porque é menor de
idade.
Conforme matéria
da jornalista Simone Franco, do site Senadonotícias, não são só os homens que
podem ser enquadrados como agressores de mulheres pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Mulheres que mantenham uma
relação homo afetiva e agridam sua companheira também poderão responder por
atos de violência doméstica e familiar punidos por essa lei.
Essa compreensão partiu da advogada do Senado Gabrielle Tatith
Pereira, uma das expositoras da oficina "Conversando sobre a Lei Maria da
Penha: formas de violência, medidas protetivas e aspectos práticos". O
evento integra as atividades do Mês da Mulher 2015 e tem o apoio da
Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
Nael Rosa- redator responsável
Contato: 53-84586380
email:naelrosa@nativafmpiratini.com
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