Novos valores do ITBI não são votados pela Câmara

Terça-feira- 12 de dezembro de 2017

Parlamentares poderão votar projeto na última sessão do legislativo

O corretor de imóveis, Otávio Vaz, no mercado há cinco anos, andava de um lado para o outro antes do inicio da sessão ordinária do legislativo em 2017 realizada na sexta-feira, 15. Ele gesticulava, fornecia dados, protestava junto a alguns vereadores da oposição, expunha sua opinião para outros que são governistas abordando o projeto 24/2017, que tinha expectativa de ser votado naquela sessão e que se aprovado, alteraria os dispositivos do Código Tributário Municipal e assim permitiria uma atualização da tabela do valor venal dos imóveis rurais e urbanos para fins de avaliação.

O imposto em questão que irritou o corretor é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis) que  o comprador  tem que pagar ao adquirir  o imóvel que justifica a prefeitura não é atualizado desde 2008.

- Hoje o valor mínimo de avaliação a fim de impostos e de R$ 3.160,00, e se aprovado esse projeto, os valores sobem para R$ 5.000,00, R$ 8.000,00 e R$ 10.000, o que eu considero um absurdo e tenho convicção que quem vai acabar pagando essa conta é o vendedor – opina Vaz.

Na visão dele, os preços devem ser regulados pela posição geográfica em que as terras se encontram, pois como exemplificou, há locais onde só se tem serra e não servem nem para a criação de cabritos e, os principais compradores que já foram às empresas de reflorestamento, pararam de adquirir em Piratini, impactando negativamente o setor.

- Há terras hoje ao valor de R$ 2.000,00 o hectare como na Serra das Mercedes, a 25 quilômetros da cidade, e não aparecem  compradores. Por este projeto, o vendedor ganharia estes R$ 2.000,00 e pagaria ou vai acabar pagando, R$ 5.000,00 ou até  R$ 10.000,00 reais de tributos.

Pelo texto da matéria do executivo, no caso da zona rural, terras altas e rochosas, o imposto é de 5 mil, terras planas, 8 mil e terras aptas para lavoura, 10 mil.

Vaz entende que pequeno produtor, distante da cidade, que já não tem estrutura como estrada, por exemplo, será o mais prejudicado, por isso considera o aumento fora da realidade.

O prefeito Vitor Ivan, PDT, argumenta que quando comparada com o  valor real de venda de terras praticado no mercado local, percebe-se que há uma imensa desproporção de valores, tomando como base para  apuração, levantamento amostral realizado pelo setor de fiscalização municipal em que constatou uma perda de arrecadação e há a possibilidade de caracterização de renúncia de receita, por apontamento do Tribunal de Contas do Estado.

Por fim, o vereador Marcial Guastucci, PMDB, pediu vistas ao projeto assim, terá que ser convocada uma sessão extraordinária para nova discussão e votação.

Nael Rosa- redator responsável

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