Mínimo regional deve ser retroativo a fevereiro

Sexa-feira-27 de março

Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Após a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que, na segunda, considerou constitucional o reajuste de 16% do salário mínimo regional, os patrões devem se preparar para cumprir a lei. O reajuste inclui 1,3 milhão de trabalhadores no Estado. No caso das empregadas domésticas, o pagamento do reajuste deve ser retroativo a fevereiro.

O piso vale para as categorias enquadradas nas cinco faixas salariais, como as empregadas domésticas. Nesses casos, o pagamento deve ser retroativo a fevereiro, ou seja, na folha de abril deve ser paga a diferença de salário do contracheque de março. Em setores como o comércio, que terão negociação coletiva nos próximos meses, o pagamento vai ser ajustado entre os sindicatos.

Com o reajuste, a faixa salarial mais baixa, que contempla empregadas domésticas e trabalhadores rurais, entre outros, sobe de R$ 868 para R$ 1.006,08. Trabalhadores do comércio em geral, o piso passa para R$ 1.053,42. Conforme o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio Varejista (Sindilojas) da Região Centro, Ademir da Costa, a data-base da categoria é 1º de abril. Logo, no começo do mês os dois sindicatos começarão a conversar para definir o reajuste, com base na inflação entre março de 2014 e março de 2015. Mas ninguém poderá ganhar menos do que o mínimo:

— Sempre concedemos a reposição da inflação e mais um aumento real de dois ou três pontos percentuais. Mas no ano passado, a inflação foi de 6,4%, e o reajuste do mínimo foi de 16%. Isso é muita coisa. Vai ficar complicado para os patrões, que passaram por um ano difícil no ano passado.

No caso das domésticas, o cálculo que deve ser feito é o seguinte: para quem trabalha 44 horas por semana, o salário passa de R$ 868 para R$ 1.006,08. Na folha de pagamento de abril (correspondente ao mês de março), devem ser pagos os R$ 1.006,08 mais R$ 138,08, correspondente à diferença do salário pago em março (relativo a fevereiro), o que dá R$ 1.144,16. Os valores são sem os descontos dos encargos trabalhistas previstos em lei
Fonte Zero-Hora

TABELAS DOS VALORES NOMINAIS DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL

O salário mínimo ou piso regional é usado somente no pagamento de trabalhadores de categorias sem representação sindical:

Faixa 1 - 1.006,88

a) na agricultura e na pecuária;

b) nas indústrias extrativas;

c) em empresas de capturação do pescado (pesqueira);

d) empregados domésticos;

e) em turismo e hospitalidade;

f) nas indústrias da construção civil;

g) nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos;

h) em estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - "motoboy";

j) empregados em garagens e estacionamentos; e

k) empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares;

Faixa 2 - 1.030,06

a) nas indústrias do vestuário e do calçado;

b) nas indústrias de fiação e de tecelagem;

c) nas indústrias de artefatos de couro;

d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

h) empregados em serviços de asseio, e conservação e limpeza; e

i) trabalhadores nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), "telemarketing", "call-centers", operadoras de "voip" (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares;

Faixa 3 - 1.053,42

a) nas indústrias do mobiliário;

b) nas indústrias químicas e farmacêuticas;

c) nas indústrias cinematográficas;

d) nas indústrias da alimentação;

c) empregados no comércio em geral;

f) empregados de agentes autônomos do comércio;

g) empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas;

h) movimentadores de mercadorias em geral;

i) trabalhadores no comércio armazenador; e

j) auxiliares de administração de armazéns gerais;

Faixa 4 - 1.095,02

a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) nas indústrias gráficas;

c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) nas indústrias de artefatos de borracha;

e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional;

j) marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros;

k) vigilantes; e

l) trabalhadores marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores);

Faixa 5 – 1.276,00

Técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.