Quinta-feira- 09 de maio de 2019
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| Prefeito afirmou que pretende regularizar o serviço |
O prefeito Vitor
Ivan Gonçalves Rodrigues, o vitão (PDT), se manifestou sobre a implantação do
serviço de transporte acionado por aplicativo, que já funciona em Piratini e é
prestado pelo Uber.
Rodrigues disse
que recebeu um requerimento da professora Graciela Garcia Dutra, uma das que
disponibiliza o transporte na cidade, requisitando a regulamentação do serviço
no município.
“Ainda estamos
avaliando a situação, mas já temos o parecer jurídico da DPM, (Delegações de Prefeituras Municipais) que auxilia juridicamente a prefeitura, onde consta que se regularizado, os responsáveis por
esse tipo de transporte terão obrigações como o pagamento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que tem cobrança anual, para poder
funcionar”, disse o prefeito.
Vitão destacou
que tem ciência de que os taxistas vão, assim como ocorreu em várias cidades,
protestar e ficar indignados devido os valores mais baixos cobrados pelas
corridas, mas que a prefeitura não tem como ficar alheia à implantação porque
isso é a realidade de todo o país.
“Está em
análise, mas o que posso dizer no
momento é que deveremos enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores
apreciar e votar, pois entendo que não podemos fugir a essa matéria”, afirmou.
O prefeito
salientou que o parecer jurídico que recebeu sobre o tema também deixa claro
que antes do aval do Poder Legislativo, o serviço está irregular e não poderia
estar funcionando em Piratini, portanto seus prestadores estão a partir de
agora sujeitos a sanções que serão aplicadas pela prefeitura.
Nael Rosa- redator responsável
Contato: 53-84586380
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Naelrosa@nativafmpiratini.com
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