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| Posicionamento do secretário foi decisivo para a reprovação do projeto |
Sem a necessidade do presidente Alex Matos, (Progressistas) votar, o placar foi de seis votos a dois, portanto
além do autor, somente o também emedebista Mauro Castro votou a favor.
A presença do secretário de
saúde, Diego Espíndola na sessão, foi crucial para a reprovação após duas horas
de debate em torno da constitucionalidade da matéria, embora a mesma tenha
recebido o parecer favorável da assessoria jurídica da Câmara. Ele também levou
à discussão da possibilidade ou não da aplicabilidade de uma lei nesse sentido.
“A iniciativa do vereador é
positiva, pois chega em um momento que o Brasil necessita de transparência, mas
impossível de aplicar, já que o município não faz gestão em nenhum dos
contratos que mantém com o estado, não sendo portanto possível gerenciar a fila
de espera de qualquer procedimento”, argumentou Espíndola, que ampliou:
“Nem mesmo o Ministério da Saúde
conseguiu fazer uma fila única, portanto, se fizermos uma lei municipal para
algo que é regulado pelo estado, nunca teremos como dizer em que posição as
pessoas estão, uma vez que não é a Secretaria que gerencia, então é impossível
obter informações. Então se tivermos algo nesse sentido criado pelo Legislativo,
corremos o risco de lei não ser cumprida”.
Antes de o tema passar pelo crivo
dos vereadores, foi requisitado que o autor retirasse a matéria para evitar a
derrota, mas ele optou pela manutenção do projeto.
“Infelizmente não obtive a
aprovação, e na minha concepção quem perde com isso é a população que fica desguarnecida
e sem transparência no que diz respeito à saúde. Mesmo diante da insistência
para que eu retrocedesse, decidi levar à votação por pensar na comunidade que
busca uma satisfação nessas listas de espera, pois tenho conhecimento de gente
que aguarda há oito anos por uma cirurgia pelo SUS. Eu quero transparência”,
afirma o autor.
Nael Rosa- redator responsável
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