Sexta-feira- 05 de janeiro de 2018
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| Bancada da situação garantiu a aprovação do projeto governista |
A Câmara
de Vereadores de Piratini precisou de três sessões, a última delas
extraordinária, mas sem custo para o município, para finalmente votar o projeto
24/2017, que altera os dispositivos do Código Tributário Municipal e assim
permite uma atualização da tabela do valor venal dos imóveis rurais e urbanos
para fins de avaliação.
O imposto
é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis) que o comprador
tem que pagar ao adquirir o imóvel que justifica a prefeitura não é
atualizado desde 2008.
- Hoje o
valor mínimo de avaliação a fim de impostos e de R$ 3.160,00, e se aprovado
esse projeto, os valores sobem para R$ 5.000,00, R$ 8.000,00 e R$ 10.000, o que
eu considero um absurdo e tenho convicção que quem vai acabar pagando essa
conta é o vendedor – opinou o corretor de imóveis Otávio Vaz.
Na visão
dele, os preços devem ser regulados pela posição geográfica em que as terras se
encontram, pois como exemplificou, há locais onde só se tem serra e não servem para
nada e os principais compradores que já foram às empresas de reflorestamento,
pararam de adquirir em Piratini, impactando negativamente o setor.
Conforme
o corretor há terras hoje ao valor de R$ 2.000,00 o hectare como na Serra das
Mercedes, a 25 quilômetros da cidade, e não aparecem compradores. Por
este projeto, o vendedor ganharia estes R$ 2.000,00 e pagaria ou vai acabar
pagando, R$ 5.000,00 ou até R$ 10.000,00 reais de tributos.
Pelo
texto da matéria do executivo, no caso da zona rural, terras altas e rochosas,
o imposto é de 5 mil, terras planas, 8 mil e terras aptas para lavoura, 10 mil.
O
prefeito Vitor Ivan, PDT, argumenta que quando comparada com o valor real
de venda de terras praticado no mercado local, percebe-se que há uma imensa
desproporção de valores, tomando como base para apuração, levantamento
amostral realizado pelo setor de fiscalização municipal em que constatou uma
perda de arrecadação e há a possibilidade de caracterização de renúncia de
receita, por apontamento do Tribunal de Contas do Estado.
Mas de
nada adiantaram os esforços do corretor. Uma hora antes da última sessão, o
prefeito Vitor Ivan reuniu sua base no gabinete e a conversa foi o suficiente
para garantir por 4 votos a 3 a aprovação dos novos valores.
Nael Rosa- redator responsável
Contato: 53-84586380
Naelrosa@nativafmpiratini.com
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