Contrariando Guastucci, Castro lidera comissão

Terça-feira- 09 de junho

Sérgio garante imparcialidade nas análises do procedimento

Com a contrariedade de Marcial Guastucci (PMDB), Sérgio Castro ( PDT), não só fará parte da comissão que vai analisar os parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) às contas da gestão de Vilso Agnelo no ano de 2012, como também será o presidente da comissão formada na manhã da terça-feira, 09 e que definiu o vereador Manoel Rodrigues ( PP) como relator.

Desde que o assunto teve inicio na casa, há cerca de três semanas, Guastucci manifestou sua indignação com a participação de Castro que foi indicado pelo partido.

Para Marcial, a presença do colega de legislatura fere a moralidade, um dos princípios da administração pública.

- Na lei realmente não tem nada que diga que ele não pode se fazer presente, mas, como obter a imparcialidade neste momento se o vereador em questão ocupou cargo de confiança (secretário) na gestão em questão? - É no mínimo imoral- critica. - Meu dever é alertar para que futuramente não ocorra algum tipo de anulação dos procedimentos  já que em tese ele, o Sérgio, pode beneficiar o prefeito - amplia Guastucci.

Como ao final dos trabalhos o parecer da comissão será julgado pelo legislativo que decidirá se acompanha ou não a decisão do TCE, a bancada do PMDB que tem quatro vereadores já decidiu que votará favorável ao que apontou o órgão fiscalizador. Com isso já é prévio que a decisão será encaminhada à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público que acredita Guastucci deverá pedir o afastamento do prefeito.

Sérgio Castro defende sua participação dizendo que seu nome fez parte de uma escolha democrática e que não tem como influenciar qualquer decisão em prol de Vilso Agnelo já que todo o procedimento é baseado em um regramento.

- Sou um conhecedor de leis e do Regimento Interno, assim, me considero muito qualificado para integrar esta comissão, pois, não posso transpor nem transgredir as regras do jogo. Vale lembrar que a lei dá trinta dias para o prefeito se defender do parecer negativo, agora se essa defesa vai suplantar ao condicionante do tribunal já é outro assunto- Disse.

Entre os pontos apontados pelo Tribunal de Contas para negativar a gestão financeira de Vilso Agnelo está a não criação de 499 vagas na Educação Infantil, o que impediu ao município de receber cerca de 07 milhões de reais em verbas para a educação.