Portaria do governo dá inicio a mudanças Centro Histórico de Piratini

Mesmo num compasso lento e cercadas de reclamações e queixas dos comerciantes, as mudanças no Centro Histórico Farroupilha já começaram após as dezenas de notificações do setor de fiscalização da Prefeitura de Piratini que, embasada na Portaria SEDAC N º 97 que se sobrepõe a outras já existentes e anteriormente criadas pelo município, delimitam e definem as diretrizes de entorno dos bens tombados na cidade.

Praticamente todos os comerciantes situados nos perímetros regulados pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, IPHAN e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado, IPHAE, e pela administração pública local, já estão cientes do prazo (não revelado pela prefeitura) para fazerem as adequações exigidas com relação principalmente ao aparato publicitário que deverá seguir uma linha pré- definida pelos institutos reguladores que não permite placas publicitárias em cores, formas e tamanhos fora do padrão.

Otávio Alves, presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Piratini ,explica que esta portaria do governo do Estado alicerça o regramento na área delimitada e deixa claras as regras de acessibilidade, trânsito, mobiliário e publicidade, por exemplo, no perímetro regulado pelo IPHAN onde estão localizados três prédios tombados: Palácio Farroupilha, Ministério da Guerra e Casa de Garibaldi, esta última à única que ainda necessita ser restaurada e, obedecer às regras facilita a atração de investimentos para o projeto.

- É claro que isso impacta na capitação de verbas. Se os prédios em torno da área estiverem dentro das normas exigidas é bem mais fácil capitar recursos – entende Alves

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