Promotora oficia a Câmara e PMDB reage

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado, determinado a demissão de 47 Cargos em Comissão da Prefeitura de Piratini, ao que tudo indica será pauta por muito tempo e não apenas motivo de preocupação entre aqueles quem veem seus empregos ameaçados, mas também nas esferas políticas da cidade. Este é o principal assunto que toma os bastidores dos poderes ,principalmente do legislativo, que recebeu esta semana um oficio da Promotora de Justiça Cristiana Chatkin, que, além de informar sobre a ADIN ajuizada e considerada procedente, também, em seu texto, condenou a participação da Câmara de Vereadores que, por aprovar as leis que permitiram novas e antigas contratações, na visão do Ministério Público deu aval para um ato inconstitucional.

Leia parte do texto abaixo reproduzido:

- É um abuso e afronta à nossa Constituição Federal, sendo esta Câmara, totalmente convivente com este agir, infelizmente. Assim, solicita o MP, que tal assunto seja discutido nesta Câmara, com o objetivo de exterminar tais práticas nocivas e prejudiciais à comunidade, vez que visam somente fins eleitoreiros e troca de favores políticos em detrimento do concurso público -

PMDB Contesta

A generalização por parte da promotoria mexeu com os brios do PMDB. O vereador Cláudio Dias,(foto acima) usou a tribuna durante o Grande Expediente para esclarecer que seu partido foi totalmente contra, através dos quatro votos os quais tem direito na casa, às alterações na lei 1167/90, até então em vigor, que permitiu a manutenção e a criação de novos cargos no executivo.

- Fizemos de tudo para que não fosse aprovado. Perdemos por 5x4, mas, tivemos postura, pois não somos contra ao que reza a nossa constituição, portanto, o PMDB não pode ser atacado pelo Ministério Público –rebateu o parlamentar que a seguir  acusou:

- Há muito tempo já denunciamos que esta é uma maneira de comprar votos. Existem pessoas que  fizeram concurso público e não foram chamadas para as vagas que hoje são escolhidas pelos partidos, disparou Dias, sem ser claro de qual ou quais partidos se referia.

Ele requisitou à presidência da casa a cópia do projeto votado e ainda a cópia da ata da reunião de 11 de janeiro, que pretende entregar à Promotoria.

Marcial Guastuci, Macega, ( á direita), rechaçou a posição do jurídico da prefeitura publicada no Eu Falei na semana passada, que entende não ser preciso cumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Estado, pois na visão do advogado Patric Farias, a nova lei aprovada em janeiro extinguiu a anterior, objeto da ação.

- Se fizeram uma manobra com objetivo estratégico, tudo bem. Mas politicamente, falharam. O que foi aprovado pela maioria foi à alteração de artigos da Lei 1167/90 e não sua extinção, portanto ela  ainda existe e é inconstitucional – falou ou vereador em sua interpretação.

Para Macega, não há o que a prefeitura possa fazer para reverter à situação –

- É lamentável porque pessoas vão perder seus empregos em seus meses, conforme determinação do Tribunal. Não sei o que a prefeitura vai fazer, talvez uma nova lei, o que duvido que agora os vereadores aprovem – concluiu, fazendo uma referência aos parlamentares da base governista.

A título de informação: Já cansado de requisitar o contraponto da Prefeitura de Piratini, seja através de secretários ou assessores e obter sempre a mesma resposta: Não vamos nos manifestar, o Blog Eu Falei a partir de agora disponibiliza o espaço para que as demais partes envolvidas nas pautas aqui publicadas, requisitem o mesmo e dele faça uso.