Alex quer punição para quem não cumprir lei das filas

Sexta-feira- 12 de abril de 2019

Vereadores tem um poder limitado, o que em suma significa que não podem ser executores,  inclusive são autores de leis que cabe ao Poder Executivo por em prática e fiscalizar, o que quase nunca ocorre quando se trata, por exemplo, de sanções à instituições bancárias, pois é uma forma da Prefeitura não se indispor com as mesmas, sem falar nas limitações que o município tem de fiscalizar até o que mesmo seu gestor maior foi o autor.

Um exemplo é a lei proposta e aprovada pelo então prefeito Paulo Borges, do MDB em 1998, que obriga os estabelecimentos bancários a cumprir uma série de obrigações como ofertar atendimento diferenciado para idosos, deficientes e gestantes. Há muito eles desfrutam sim da preferência, mas um dos artigos da lei existente nem sempre, pois a mesma determina a espera de no máximo 30 minutos para ser atendido, o que é normal ser desrespeitado pelos bancos.

O vereador presidente do parlamento Piratiniense, Alex Matos, do Progressistas, retomou essa discussão e está exigindo que a lei seja finalmente cumprida na totalidade, e quem  descumprir seja punido. Mas ele quer ir além e ampliar o número e tipo de instituições que devem tratar e atender usuários em geral de forma mais ágil.

“Resolvi criar um projeto que é uma extensão do que já existe e incluir todos os estabelecimentos que prestam serviços públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais”, resume o paramentar.

Pelo texto da matéria, instituições como o Correio terão que dar preferencia e atender no tempo já determinado não somente idosos, deficientes, mulheres grávidas a partir do sexto mês de gestação, e ainda homens e mulheres que se façam acompanhar de crianças de até dois anos de idade, mas toda e qualquer pessoa que esteja numa fila ou na área de espera do atendimento.

Ciente de que não há uma fiscalização rigorosa por parte da Prefeitura para que isso seja cumprido, Matos alerta o Poder Executivo e ainda as instituições que podem ser multadas.

“ Já fiz um requerimento cobrando o prefeito Vitor Ivan para que finalmente tome uma atitude referente a esse ponto, principalmente nas instituições bancárias, mas não somente para elas. Vale frisar que se a Prefeitura não cumprir o seu papel o seu gestor poderá sofrer um apontamento. No caso dos bancos a multa ultrapassa R$ 6 mil, sansão até certo ponto desnecessária, uma vez que as instituições financeiras já ganham uma fortuna paga pelos usuários, então as pessoas merecem bem mais respeito”, disse Matos.

Nael Rosa- redator responsável

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