Terça-feira- 23 de abril de 2019
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| Vereador quer que condenados cumpram pena trabalhando para Secretarias |
Direcionar autores de pequenos
delitos e que não tem condenações anteriores pela Justiça para cumprirem a
chamada prestação de serviço à comunidade é uma saída que o Poder Judiciário
encontrou para reduzir o número de processos que normalmente iriam para
julgamento em instância inicial, bem como as superiores, já que cabem apelações.
Quando isso ocorre, já em sala de
audiência é comum que o magistrado encaminhe o autor do fato para que ele
permaneça por um determinado tempo realizando tarefas em escolas dando
manutenção à estrutura.
Para o vereador petista, Lourenço de
Souza, a prática não é saudável, principalmente quando nos educandários
determinados pela lei estudam crianças de diversas fixas etárias. Por pensas
assim o parlamentar é autor de um Projeto
de Lei registrado na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (22) e
que vai para votação em fevereiro.
O texto prevê que a justiça não tenha
mais o direito de encaminhar os autores de crimes de menor potencial para
os educandários de Piratini, sejam eles estaduais, sejam eles municipais.
“Isso não é saudável. Eu entendo que
devemos estar atentos, pois esses condenados convivem com menores de idade no
ambiente escolar. Muitos deles são difíceis de coordenar, uma vez que nem sempre obedecem
às determinações dos diretores e professores no momento de cumprirem as tarefas
que a eles são ordenadas”, justifica Souza.
Se revelar quais escolas, o parlamentar
assegurou que sua ação partiu de reiterados pedidos de professores que afirmam se
sentirem constrangidos ao terem ordenar e fiscalizar os condenados.
“Já tivemos exemplos em outros
Estados que uma escola não é lugar para que penas sejam cumpridas. Entendo que
isso oferta sim risco, principalmente para crianças, assim estou requisitando
que essas penas sejam cumpridas em secretarias como o Urbanismo, Obras e Agricultura, pois esse sim é o verdadeiro serviço à comunidade”, opina o
vereador.
Nael Rosa- redator responsável
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