Prefeitura na mira do Ministério Público

Sexta-feira- 06 de setembro

27 veículos estão com falta de motores e peças

Os próximos meses devem ser de dor de cabeça ao prefeito Vilso Agnelo Gomes (PSDB), reeleito no ano passado com 7.017 votos, 54% dos válidos. A Câmara de Vereadores de Piratini instaurou Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na última semana, para apurar a responsabilidade pela falta de motores e de peças em 27 veículos do município que, em maio, chegaram a ser cogitados para ir a leilão. A primeira reunião de trabalho está marcada para segunda-feira.

O Ministério Público (MP) também está atento ao passo a passo do Executivo e abriu dois inquéritos civis para averiguar suspeitas de improbidade administrativa. Um deles, instaurado no dia 30 de agosto, irá investigar os gastos com combustíveis e lubrificantes que, só no ano passado, ultrapassaram R$ 1,9 milhão. O outro, aberto em julho, apura a compra e a distribuição de tubos de oxigênio, que poderiam configurar fraude.

A Polícia Civil se junta às investigações e já solicitou apoio da Delegacia Fazendária, ligada ao Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Porto Alegre.

Entenda melhor
A Comissão Parlamentar de Inquérito
O Legislativo terá prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, para levantar informações sobre o paradeiro de peças de 27 veículos: 7 Kombis, 9 ônibus, 3 microônibus, 2 caminhonetes, 1 ambulância, 1 caminhão, 2 retroescavadeiras, 1 pá-carregadeira e 1 motoniveladora.
Na primeira reunião de trabalho, na segunda-feira, deve ficar definido quem será o presidente e o relator. Os membros da CPI serão os vereadores Sérgio de Castro (PDT), Marcial Guastucci (PMDB) e Gilson Silveira Gomes (PP), indicados pelas bancadas.

Como surgiu a CPI?
Em 17 de maio deste ano, a Câmara de Vereadores recebeu projeto da prefeitura, com solicitação para realizar leilão de 27 veículos e de sucatas diversas, como monitores, impressoras, aparelhos de ar-condicionado e cadeiras escolares, avaliados em R$ 116,4 mil. A apresentação de laudo técnico, assinado por engenheiro mecânico contratado por R$ 10,8 mil, esmiuçou as condições da frota e revelou a ausência de várias peças. Em pelo menos nove veículos não havia motor nem caixa de transmissão. Isso sem falar em vários casos em que os motores estavam incompletos ou sem funcionamento.

"Entendemos que alguns dos veículos não têm mais como rodar e que poderiam ser leiloados, mas o que realmente nos interessa saber é o que foi feito com todas essas peças", explica o vereador Guastucci, um dos quatro peemedebistas que assinou o requerimento para instalação da CPI. Em julho, ao responder pedido de informações do parlamentar, o chefe de gabinete do prefeito, Altino Aléxis de Matos, restringe-se a afirmar, através de ofício: "Após consulta com os setores competentes, informo que os que têm (as peças) encontram-se no local. O restante foi aproveitado em outros veículos da frota do município".

A falta de detalhamento de informações, então, teria motivado a CPI, apesar de em 16 de julho o prefeito ter solicitado a retirada do projeto de lei que propunha o leilão, sob o argumento de que novas avaliações de bens e objetos inservíveis seriam providenciadas para incluir na venda. Na terça-feira pela manhã, ao ser questionado sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, o prefeito solicitou que o Diário Popular procurasse seu chefe de gabinete. Ao se pronunciar, Altino de Matos informou que o Executivo também abriu sindicância para apurar o assunto. "O prefeito é amplamente favorável a essa CPI, que irá averiguar os fatos". Indagado sobre a localização das peças, o chefe de gabinete solicitou prazo para a prefeitura se manifestar.

Inquéritos
1- Aquisição e distribuição de oxigênio
A promotora de Justiça Cristiana Chatkin instaurou inquérito civil, em 12 de julho, para apurar possível fraude na compra de oxigênio desde o ano de 2009. A suspeita é de que o Executivo tenha adquirido o produto na modalidade Convite e não através de tomada de preços, como os valores a serem gastos exigiriam. Uma mesma empresa de Canguçu, forjada por dois Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJs), teria ajudado a mascarar a licitação já que, na prática, os dois donos - e parentes - representariam a mesma empresa. "Temos que verificar se não houve um direcionamento", explica a promotora.

O repasse de cilindros de oxigênio ao Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição, que teria ocorrido sem convênio ou aprovação da Câmara de Vereadores, integra a investigação. O serviço de distribuição aos pacientes, beneficiários do programa de Oxigenoterapia Domiciliar, também está sob suspeita de irregularidade. "Iremos averiguar se houve fraude na distribuição, pois temos a informação de que as famílias assinaram recibos com quantidades maiores do que as, de fato, recebiam", acrescenta Cristiana.

São casos como o da moradora do bairro Getúlio Vargas, Ida Mendes Ulguim, 63, que desde a alta hospitalar, em fevereiro, até o mês de abril utilizou 2,5 tubos de oxigênio, essenciais ao tratamento de enfisema pulmonar. "Na prestação de contas da Secretaria de Saúde, na reunião na Câmara de Vereadores, em maio, vimos que eles colocaram que a mãe recebeu três tubos por mês", afirma a filha Márcia, 37. "E isso não é verdade". Ao receber os recibos para assinar, às vésperas do encontro no Legislativo, a irmã Lourdes, 36, admite: não leu a papelada. "Quem mal não tem, mal não pensa. Assinei sem ler e entreguei".

Ao ver seu nome envolvido em suposto esquema, a paciente que criou os sete filhos com o trabalho pesado das lavouras de feijão e milho, não esconde a tristeza. E chora. Desde que o assunto veio à tona, a família teria tido a distribuição de oxigênio suspensa e precisou recorrer à Justiça - conta Márcia e mostra a decisão obtida em caráter liminar. "Às vezes vou para porta para respirar, para economizar o oxigênio. Só não morri até hoje porque tenho Deus e o cilindro".

2- Combustíveis
Os gastos de mais de R$ 1,9 milhão com combustíveis e lubrificantes automotivos, ao longo de apenas um ano, também motivaram a abertura de inquérito civil, em 30 de agosto. A promotora Cristiana Chatkin já solicitou que a despesa vire objeto de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que deve ocorrer até o final do ano.

"Temos que verificar se a prefeitura realizou licitação, já que este tipo de despesa contínua, com valores acima de R$ 8 mil, não caracteriza uma situação para dispensa de licitação", explica. E, para apurar se há irregularidades como suscitam os vereadores de oposição - que fazem questão de enfatizar que o 2012 foi ano eleitoral -, a promotora quer saber detalhes da origem dos gastos, quer entender como e por que a prefeitura atingiu essa quantia. "Neste primeiro momento, a única coisa que podemos dizer é que existe uma desproporcionalidade que chama a atenção em relação a outros municípios".

É o caso de Porto Alegre e Pelotas. Na capital, por exemplo, os gastos com combustíveis e lubrificantes automotivos, no ano passado, atingiram R$ 2,1 milhões. Na prefeitura de Pelotas, com cerca de 450 veículos - entre carros, motos, tratores e máquinas como retroescavadeiras -, a despesa ficou abaixo da registrada em Piratini, ao alcançar R$ 1,5 milhão. Ao falar com o setor de Patrimônio de Piratini, na tarde de quinta-feira (5), a informação: não há dados sequer aproximados sobre o total da frota do Executivo.

E a atuação da Polícia Civil?
O delegado de Piratini, Edson Vinícius da Silva Ramalho, já fez contato com a Delegacia Fazendária, em Porto Alegre, que deve dar suporte às investigações. Na segunda-feira, o vereador Marcial Guastucci, o Macega, deve prestar depoimento para complementar a documentação que já fez chegar à Civil. "Em seguida teremos condições de confirmar se vamos ou não instaurar inquérito", afirmou, ao receber o DP. "Precisamos entender se este tipo de gasto é normal, mas não vamos fazer vistas grossas".

Depois de ser procurado entre quarta-feira e quinta, o prefeito Gilso Gomes, de novo, decidiu se manifestar através do chefe de gabinete. Ao conversar rapidamente com o Diário Popular por telefone, na manhã de quinta, Altino Aléxis de Matos, afirmou que o governo procurava se interar dos dois temas para poder se pronunciar. "Não estamos descartando de dar informações nem queremos dificultar o trabalho de ninguém, mas neste momento não temos um parecer".

À tarde, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Roger Morales, acrescentou: "Se houve alguma irregularidade, deve ser apurada. O governo nunca foi conivente e vai dar todo o apoio às investigações" E, ao concluir, fez a ressalva de que, por vezes, o município arcaria com os custos de combustíveis para não prejudicar o serviço de transporte escolar, já que os valores repassados pelo Estado seriam insuficientes.

Em ambos os casos, a prefeitura ainda possui prazo para prestar esclarecimentos. O Ministério Público tem de concluir ambos os inquéritos no período máximo de seis meses.

Fonte: Diário Popular