Quinta-feira- 29 de agosto de 2019
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| Militares estiveram reunidos com as ativistas da causa animal |
Uma nova ação da secretária Estadual do Trabalho e Assistência Social, Regina Becker
Fortunati, que recentemente esteve reunida em Porto Alegre com o coronel
Kleber Goulart, comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar do Rio
Grande do Sul, teve reflexos imediatos em Piratini no que diz respeito à
possibilidade de possíveis punições para quem praticar maus tratos contra
animais no município.
Por orientação do comandante
Goulart, um efetivo do 1ª Pelotão da 3ª Cia Ambiental com sede em Pelotas, se
reuniu com as voluntárias do projeto São Francisco de Assis e também da Ong
Amigo do Bicho, quando se colocaram à disposição das ativistas para agir no
município neste sentido.
Em entrevista ao Eu Falei, o
sargento Igor Lessa Lima, disse que, por Piratini fazer parte da região de
abrangência, mesmo com as dificuldades de efetivo, tanto o projeto como a ong
poderão contar com o apoio para coibir ou punir quem submete animais a
condições insalubres, o que é uma dificuldade para a Brigada Militar local.
“Muitas vezes a BM é acionada
para este tipo de ocorrência, mas se vê de mãos atadas devido ao que reza na
legislação vigente para o assunto, pois até mesmo nós que somos capacitados para
essa área, temos dificuldades em, de forma imediata, constatar os maus-tratos
quando a situação não é de flagrante gritante, pois a lei diz que é necessário
um laudo de um veterinário para comprovar que o proprietário está realmente maltratando
o animal.
Ele alerta que, em caso de comprovação
é lavrado um termo circunstanciado que poderá resultar em dois anos de prisão
ao responsável, o que geralmente em caso de condenação, é revertido por penas
alternativas.
O militar admitiu que outra dificuldade
é deslocar efetivo mais de uma vez por mês, que é o que já ocorre, pois a
guarnição vem ao município para atender as demandas relacionadas a animais e provenientes
da Justiça e do Ministério Público.
“Geralmente fazemos uma triagem,
já que são muitas as cidades de nossa responsabilidade, portanto se há como uma
situação esperar, atendemos as mais urgentes. Ao mesmo tempo, quando não cabe
protelar, nos deslocamos”, assegurou Igor.
Nael Rosa- redator responsável
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