Terça-feira- 13 de agosto de 2019
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| Secretária esteve reunida com as voluntária da rede de proteção |
O atraso de três meses no repasse
mensal da prefeitura com a Ong Amigo do Bicho, o que significa que R$ 7,5 mil
não chegaram para a manutenção do Canil Municipal, trouxe a Piratini, a pedido das voluntárias do Projeto São
Francisco de Assis, a secretaria do Trabalho e Assistência Social Regina Becker
Fortunati, que embora gerindo uma pasta que cuida de outras áreas, é uma ativista
na proteção dos animais.
Regina esteve reunida com o
prefeito Vitor Ivan Rodrigues (PDT) e dele ouviu as justificativas para a
paralisação do pagamento do recurso que, segundo a presidente da Ong, Karla
Kramp, é imprescindível para a
continuidade do trabalho da entidade de proteção a cães e gatos.
“Não temos mais como pagar a
funcionária que faz a limpeza do canil. Também não há dinheiro para comprar
medicações e contratar a veterinária que faz o processo de castração, algo que
dá um resultado positivo em médio prazo, pois evita que as fêmeas gerem mais
filhotes. Se não recebermos esses atrasados e essa situação não se normalizar,
vamos encerrar o trabalho da Amigo do Bicho”, assegura Karla.
Após a reunião com o prefeito,
Regina Fortunati disse que sua preocupação é a mesma da rede de proteção local,
pois não havendo o repasse por parte do poder público para manter os animais
tutelados pelas protetoras, não há como manter os serviços básicos. Ouviu de
prefeito que, além da ausência de recursos, há impeditivos legais responsáveis
pelo atraso e paralisação dos pagamentos.
“Eu entendo o prefeito, pois o atraso ou a
falta de repasses federal e estadual faz com que ele eleja prioridades. Mas o
ponto principal neste caso é a lei federal que passou a vigorar e que impede
essa prática que muitas prefeituras tinham de firmar convênios com entidades.
Agora tem que ter processo licitatório e chamamento público, pois senão o
gestor vai responder por isso à lei”, explicou a secretária.
Segundo ela, a alternativa encontrada
será buscar o mais rápido possível uma parceria com o Ministério Público que
detém e poderá temporariamente destinar recursos para a Ong até que se destrave
o processo burocrático e o município possa retornar os repasses de forma legal.
“O Ministério Público tem o Fundo
Municipal do Meio Ambiente e pode, diante de justificativas aceitáveis, dispor
de valores. Assim a prefeitura tem que promover esse contato o imediatamente”,
entende Regina.
O prefeito reforçou o impedimento para seguir
realizando os repasses, mas ressaltou que a parceria é relevante.
“Não é descaso e eu entendo que a
presidente da Ong Amigo do Bicho esteja preocupada, pois está se recursos e o
trabalho dela é elogiável. Ocorre que a lei regulamenta a relação poder público
e iniciativa privada. Então agora o processo está em análise e estamos vendo o
que é possível fazer seguindo a atual legislação, já que alguns trabalhos que a
ong faz são terceirizados, o que nos impede de usarmos dinheiro dos cofres do
município para paga-los. Nossa intenção é assumir, por exemplo, as castrações e
ter a entidade como parceira mobilizadora da comunidade para este fim”, destaca
Rodrigues.
Nael Rosa- redator responsável
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