A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (02) o Projeto de Lei 416/06, da deputada estadual Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Atendimento Imediato de Urgência às Mulheres em situação de violência física, sexual e psíquica. A nova lei propõe a criação de uma rede de atendimento integrado, com ações conjuntas entre setores públicos, privados e a sociedade civil, com o intuito de garantir a segurança, a saúde e o atendimento psicológico necessário às mulheres.
"Precisamos avançar criando políticas que alcancem ações mais efetivas, dialogando com as políticas do Estado, do Governo Federal, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Agora, juntas, segurança pública e saúde poderão notificar e proporcionar o atendimento em rede, é uma política que integra os serviços", explica.
Atualmente grande parte dos serviços de saúde não está equipada para diagnosticar, tratar e contribuir para a prevenção das ocorrências relativas à violência doméstica. Na maioria das vezes, as vítimas de agressão fazem o exame de corpo de delito e voltam para casa sem o atendimento adequado.
De acordo com o texto da lei, as informações sobre as ocorrências deverão ser sempre armazenadas em um prontuário. Além de qualificar o atendimento, o procedimento servirá para a elaboração de pesquisas e relatórios complexos sobre o tema.
“Queremos uma atuação conjunta que minimize a dor e evite mortes brutais, como as que costumam ocorrer ”, afirma Miriam, ao lembrar o assassinato de oito mulheres somente no mês de junho no Rio Grande do Sul.
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