Não houve a necessidade de julgamento do requerimento de
antecipação de tutela ajuizado pelo Ministério Público, MP contra a Prefeitura de Piratini na semana passada e
que pedia a saída ou do então chefe de gabinete do prefeito Vilso Agnelo, Altino
Alexis Reis de Matos ou de sua esposa Sônia Cecília que ocupa o cargo de Chefe da Secretaria da
Câmara de Vereadores.
O próprio Altino que está em férias, anunciou nesta
terça-feira, 10, ao Eu Falei, sua exoneração do cargo ao final do descanso.
Mas ele garantiu que sua saída não foi motivada pela
exigência da promotora de justiça Cristiana Chatkin.
- Sai porque eu quis sair, pois já incorporei todos os
benefícios permitidos por lei ao meu salário – disse Matos que é funcionário
público de carreira e que em seu retorno deve continuar compondo o gabinete de Agnelo.
A acusação do MP é de nepotismo uma vez que tanto câmara
como prefeitura possui a mesma pessoa jurídica, CNPJ, o que não permite que
parentes atuem inclusive em cargos de indicação política, o que não encontra
concordância na assessoria jurídica da prefeitura.
O entendimento de Chatkin é contrário e ela cita parte da
jurisprudência existente sobre o assunto.
- Nomeação para cargo em comissão de companheiro,
parente em linha reta e colateral por afinidade
até o 3º grau, de qualquer servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo
de direção, chefia ou assessoramento ou
ainda função gratificada em qualquer dos poderes do município se constituem em
nepotismo e ferem os princípios da moralidade e impessoalidade, é uma evidente
troca de favores e configura nepotismo – detalha a promotora.
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