MP entra com nova ação contra a Prefeitura

Terça-feira- 31 de dezembro

Chatkin vê irregularidades no uso das máquinas da Prefeitura

O Ministério Público, MP,  não dá sossego à Prefeitura de Piratini e, ao final de 2013, ano em que vários outros procedimentos colocando em dúvida ações do executivo foram ajuizados, entra com mais uma ação que tem como réus os ex-secretário de serviços urbanos Adil Fagundes e o empresário Silveira de Jesus Martins Garcia, Silveirinha, proprietário ou negociante de terrenos no Loteamento Paulo Cardoso ainda em construção.

Para a promotora Cristiana Chatkin, (foto), houve uso indevido da máquina pública em detrimento do empresário através do serviço horas/máquina, procedimento previsto em lei municipal que permite à prefeitura ceder seu maquinário para manutenção de propriedades privadas desde que seus donos entre outros requisitos paguem por esta utilização.

- A lei prevê que além de custear as horas/ máquinas, o proprietário antes de tudo precisa cadastrar-se para usufruir, após análise do benefício, o que não ocorreu com o Silveirinha. Eles, a Prefeitura de Piratini e o secretário Adil, passaram por cima de toda essa legalidade – acusa a representante do Ministério Público.

Segundo apurou o MP, o maquinário da referida secretaria teria atuado por cem horas em terrenos de Silveira, mas, apenas duas dessa centena foram comprovadamente pagas à administração.

- Fala-se muito em gasto do dinheiro público e, inclusive de combustíveis,  um desses está aí. Um gasto enorme e de forma irregular com um particular sem que ele cumpra nenhum requisito conforme manda a lei, tudo de boca, de qualquer jeito, com dinheiro que nós pagamos indo para quem tem condições financeiras para isso- critica Chatkin.

Procurado, Adil Fagundes se defendeu dizendo já ter apresentado à promotoria a documentação que comprova o pagamento feito pelo empresário somente pelas horas que este foi beneficiado.

- O que ficou para trás, ou seja, antes de eu ser secretário, eu não sei. Na minha gestão garanto que foram apenas duas horas – assegura.

Também questionado sobre a ação, o empresário acrescentou que as máquinas da prefeitura na verdade atuaram por muito mais horas em uma área verde ao lado de dois terrenos seus e que o que tinha para falar sobre o assunto já foi dito ao Ministério Público.