Governador Tarso assina decreto e Lei de Preto vira realidade

Com SUSAF regulamentado, Agroindústrias informais ganham mais espaço

Governador Tarso exibe decreto assinado

Foi assinado ontem, durante um almoço no Restaurante Galpão Crioulo do Palácio Piratini, em Porto Alegre, o decreto que regulamenta a Lei 13.825, responsável por criar  o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte, Susaf- RS, programa de nome tão extenso quanto sua importância para reduzir as desigualdades impostas principalmente aos pequenos e médios produtores inseridos na informalidade hoje responsáveis por 35 mil indústrias inseridas neste contexto no RS e que geram 50 milhões de reais por ano somente entre aqueles que fabricam ítens de origem animal como por exemplo o queijo.

O projeto que virou lei e foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa gaúcha, é de autoria do deputado estadual petista, Edegar Preto, e busca entre outros tantos pontos positivos dar aos praticantes as agricultura familiar, igualdade de condições para comercializarem o que produzem também fora dos limites de seus municípios de origem ou residência, o que deve influenciar diretamente na redução do êxodo rural, ponto frizado por Ivar Pavan, secretário estadual de desenvolvimento, pesca e cooperativismo.

Dep. Preto garante que Lei acaba com muitas desiguldades

- Esse ato atende quase uma década depois uma cobrança dos movimentos sociais ao governo do estado para que criasse um comércio em igualdade de condições  com os já regulamentados. Se o SUSAF tivesse sido criado  antes milhares de trabalhadores que abandonaram o campo ainda estariam em suas origens.

O autor do projeto, oriundo  do campo, falou com empolgação ao ver sua idéia sacramentada.

- Não há mais barreiras para vender o que é produzido pela mão do agricultor. Pela primeira vez em décadas estamos em frente ao Palácio Piratini, palco de mobilizações históricas e justas, sem ser recebido pela Brigada Militar e sim para mostrar o nosso trabalho – salientou Edegar Preto, referindo-se a 1ª Feira de Produtos Agroindustriais fabricados por agricultores e montada em frente à sede do governo gaúcho, depois visitada por Tarso que abriu a carteira e levou para casa das algumas guloseimas e bebidas  à venda.

- É meu primeiro projeto e vai permitir ao homem do campo vender não mais só em sua cidade, mas em todo o território gaúcho e a partir de agora os consumidores poderão entrar em um supermercado e encontrar na prateleira o que é  fabricado pela mão generosa do pequeno agricultor, o que torna nosso estado o primeiro do Brasil a conseguir adequar uma legislação e permitir esta venda intermunicipal, ofertando mais alimentos no mercado. Com o SUSAF, ganha o consumidor e ganha o agricultor que permanece no campo com mais dignidade e renda – ampliou Preto.

Tarso visitou feira e adquiriu produtos

O governador classificou o momento da assinatura do decreto como histórico e revolucionário e ao responder questionamentos ao vivo pela Rádio Nativa FM, única emissora da região presente ao evento, lembrou a importância e o papel dos municípios para que o SUSAF tenha efeito generalizado.

- O SUSAF só vai beneficiar a todos se os municípios se aqueles que ainda não possuem o SIM,( Serviço de Inspeção Municipal), cruscial e obrigatório para fiscalizar e atestar a sanidade das mercadorias, o criarem e junto com aqueles que já o possuem se somarem ao programa e ao Estado. Com essa postura evitaremos que o SUSAF fique somente na capital e nas grandes cidades. Os prefeitos precisam ter essa visão e responsabilidade para desenvolverem seus municípios economicamente a partir da agricultura familair e informal - frizou Tarso para logo a seguir ampliar:

- Essas ações fazem parte de uma reorganização da base produtiva do Estado. São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático -