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O
direito à acessibilidade para quem possui limitações mas, dado às adaptações que
hoje são possíveis ser realizadas nos veículos conseguem dirigir, é o conteúdo de
um Projeto de Lei onde seu autor, vereador Marcial Guastuci, PMDB, requisita ao
município direcionar parte das vagas de estacionamento,
principalmente ao longo do Centro Histórico, para portadores de deficiência
física.
O
projeto que está em fase de registro para posterior análise constitucional e votação,
prevê a destinação de ao menos uma vaga
para os portadores em frente às repartições públicas, rede bancária,
supermercados e farmácias.
A
iniciativa quanto à sua legalidade perante a constituição, gerou um debate entre
o autor e o vereador Sérgio Castro, PDT, pois teria vício de origem, ou seja,
geraria gastos ao município, o que não é permitido ao legislador. Para a matéria em questão não haveria necessidade
de projeto, uma vez que ela está prevista em lei federal e portanto, bastaria apenas
uma iniciativa de implantação dos espaços especiais partindo do executivo.
Se criados, independe da via que partir, os
motoristas que não possuem deficiências passarão a ser fiscalizados pela
Brigada Militar e punidos caso estacionem em locais destinados aos portadores.
Segundo o DETRAN, além da multa de R$ 53,20e três
pontos na carteira e pode ter o veículo guinchado.
Gostei do projeto, simples e de extrema importância. Ontem estava passando e ali em frente a Ponche Verde e tinha um caminhão para fazer descarga de mercadorias na loja Quero Quero, olha sem mentira nenhuma, eu passei e depois voltei, acho que em torno de quinze minutos e o caminhão estava ali, trancando o trânsito com piscas alerta ligados quase no meio da rua, sabem porque?? Simplesmente tinha 02 carros com placas daqui da cidade estacionados na faixa amarela em frente a loja e os seus donos, sei lá por onde andavam! O trânsito aqui em Piratini já está ficando ruim, e com esses desrespeitos, só piora. Agora eu pergunto aos amigos: vai ali em Pelotas ou Canguçu e estaciona em uma faixa amarela ou em frente a um portão pra você vê o que acontece? Garanto quem quem faz isso aqui, não faz em outra cidade! Nossa Piratini é uma cidade calma, boa de se viver, todo mundo se conhece, mas pessoas de outras cidades vem todos os dias aqui, as leis são para todos e para todas as cidades brasileiras. Creio que a BM vai ter que começar a fiscalizar porque senão as coisas tendem a piorar. E esse projeto de vaga para deficiente é bom e os vereadores deveriam abraçar essa causa e colocar em prática, vamos fazer que a nossa cidade comece a ter direito e deveres, leis que sejam cumpridas! Vamos esperar pra ver!
ResponderExcluirO TRANSITO NA NOSSA CIDADE É COMPLICADO POIS ATE CASAS ESTACINAM NAS RUAS E NAO SAO MULTADAS, CADA VEZ QUE O SETOR PUBLICO SE METE, ESTRAGA...ENTAO É MELHOR NAO SE METER...
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